OPINIÃO

Avanços e retrocessos da Educação diante

das políticas adotadas pelos gestores

Por: Maria Luiza Rocha

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o longo desse pequeno tempo de vida e aprendizado nos surpreenderemos sempre com o ser humano, pois a capacidade de criação e evolução. No que tange ao sistema educional brasileiro observamos que este nunca fora pensado e estruturado para garantir uma educação pública, laica de qualidade já que tanto na monarquia quanto na república não se pensou na população deixada a margem da sociedade pelas políticas governamentais adotados neste país.

No “Brasil as coisas quanto mais mudam mais permanecem as mesmas.” Tal pensamento nos remete a situação em que se encontra a educação pública, pois, há uma falta de atenção muito grande por parte do estado, com relação a parte física as escolas estão precárias, com poucas salas de aula, péssimas instalações, iluminação e as reformas ocorrem lentamente. Já quanto ao aspecto funcional temos um quadro reduzido de auxiliares educacionais; falta de professores, cuidadores, técnicos, merenda de qualidade, salas lotadas e alunos fora da escola.

Devido não haver uma política eficaz aos problemas postos, mas a bandeira da educação faz parte de todo programa político eleitoral, promessas não nos faltam em todos os cantos desta imensa e próspera nação.

Particularmente em nosso “rincão amapaense” infelizmente não é diferente, enquanto a Educação estiver atrelada a cor partidária pouco ou nada avançará. e ainda, pensá-la como custo oneroso e não como investimento eficaz para o desenvolvimento social, econômico, enfim em todos os aspectos da sociedade é contribuir para manter a miséria e a opressão.

Partindo desse princípio é que a alternativa apresentada pela equipe da Semed: a implantação do horário intermediário, o dito “horário da fome” em seis escolas municipais para a educação infantil e ensino fundamental que são: Vera Lúcia Pinon; Raimunda Virgulino; Eunice Picanço; Esforço Popular; Ana Maria da Silva Ramos e Wilson Malcher, visando a dita “inclusão social” de 1.567 crianças tem nos causados grandes inquietações, angústia, pois enquanto integrantes do movimento social, sindical da educação temos clareza da grandeza da causa e como defensores da escola pública de qualidade o quanto essa oferta se contrapõe ao princípio previsto na constituição federal no “artigo 206: igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas.”

É válido ressaltar que embora o apelo social da inclusão esteja sendo utilizado como justificativa para tal proposta e que nós enquanto sindicato não somos contra milhares de crianças virem para a escola. Mas diante dessa medida adotada estaremos a cobrar a garantia tanto da assinatura do TAC proposto pelo Ministério Público quanto o que preconiza a Constituição.

Lutamos para garantir que os recursos próprios da educação sejam de fato utilizados para este fim e não para retroceder. Os trabalhadores e seus filhos não podem ser penalizados pelas mazelas deste sistema e gestores sem compromisso. Quem pagará as contas novamente da educação pública? Os professores? Os alunos? Os trabalhadores da educação e demais dessa sociedade? Não podemos nos calar diante da precarização da educação pública, sua melhoria não é custo é investimento.  

E para quem não investe em educação continuaremos a dizer: “político que não investe em educação não merece reeleição.”

·         Maria Luíza Rocha é professora do SOME Amapá

CALENDÁRIO NATALÍCIO - MARÇO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Site do Sintepp censura texto de professor

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m texto intitulado  “A questão da aula suplementar  e hora atividade” publicado na página eletrônica da escola “Frei Othimar”, da rede estadual de ensino, em Santarém, o educador Fernando de Pina denuncia que teve texto censurado pelos moderadores do site do Sintepp. No texto ele diz que “...Hora ou outra, publico abaixo de publicações do SINTEPP comentários que poderiam enriquecer o debate e apontar algumas luzes para a luta, no entanto, são censurados.”

.Abaixo o comentário censurado:

"Amigos do SINTEPP-Belém, claro que sempre almejamos melhorias salariais, porém é preciso encarar a realidade e os argumentos propostos. O nosso PCCR está desatualizado e é justo que se queira atualizá-lo, inclusive no tocante a hora atividade passando de 20 para 33%. Vale ressaltar que o próprio PCCR já veio desatualizado desde sua origem quando destinou 20% de hora atividade e o governo remunerando 24% nas aulas suplementares. O parecer 9 e 18 de 2012 do MEC e do CNE dão sustentações aos argumentos, porém é preciso saber em que norte caminharemos.  Vocês propalam que aulas suplementares e hora atividade não se equivalem e pregam a implantação da hora atividade e a permanência dos vencimentos das aulas suplementares. Vejo esta iniciativa equivocada e prejudicial à luta.

As aulas suplementares correspondem justamente a atividades extra classe que o professor exerce na escola ou em casa e a extrapolação de carga horária, que são remuneradas pelo Estado. Nós, ao invés de cumpri-las na escola e no tempo da jornada, tendo aulas equivalentes na porcentagem com os alunos, como manda a lei do Piso,  a ocupamos com mais carga horária de sala de aula e por isso o governo nos remunera para que as outras atividades também educacionais sejam cumpridas em casa ou na própria escola fora do horário das aulas. Dito isto, afirmo que seria mais sensato, permanecer na dinâmica atual, de ocupar toda a jornada com alunos e o Estado continuando a remuneração das aulas suplementares. A luta seria para que o governo aumentasse a porcentagem no vencimento das aulas suplementares dos atuais 24% para os 33% ficando assim de acordo com a Lei do Piso.

Com esta iniciativa teríamos mais chances de ganhos, pois o impacto na folha seria menor e a  logística do governo não seria tão afetada. Agora, querer que o governo mantenha o pagamento dos 24% de aulas suplementares e que implante efetivamente a hora atividade vejo como improvável, pelo caos que causaria nas finanças e na logística educacional do Estado e na fraqueza dos argumentos para tal sustentação."

ENTREVISTA

Falta de transporte escolar

contribui para a evasão

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sta entrevista publicada na edição 31 do Modular Notícias em outubro de 2011 foi realizada com o gestor da  Escola Municipal de Ensino Fundamental São Jorge (anexa), da comunidade Enseada São Jorge, no Lago Grande, professor Jader Emanuel dos Santos Prata. Licenciado pleno em Língua Portuguesa, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, há quatro anos que ele dirige o educandário.

Antes, Jader Prata trabalhou na escola Bom Jardim, no Bacabal. Depois, ele veio transferido para a Escola São Jorge, onde atuou como professor e, em 2009, assumiu a direção da escola.

Modular Notícias - Quais as comunidades de origem dos alunos do Ensino Médio Modular (EMM), que estudam na Enseada São Jorge?

Jader Prata - Peré Salvação, Peré Paraíso, Cabeceira do Ururari, São Pedro e Vila Nova.  

MN - A comunidade mais longe fica a que distância da Enseada São Jorge?

Jader Prata - A comunidade mais distante é Peré Salvação, a cerca de 22 Km de distância da Enseada São Jorge.

MN - Os alunos estão utilizando transporte para chegar na escola?

Jader Prata - Não. Não foi disponibilizado transporte escolar para os estudantes que moram mais distante.

MN - Quantos alunos do EMM já foram formados na escola “São Jorge”?

 Jader Prata - Trinta e quatro estudantes, divididos em duas turmas. A primeira se formou em 2010, com um total de 19 alunos.  A segunda turma se formará no próximo dia 15 de outubro. Quinze estudantes receberão o certificado de conclusão do Ensino Médio.

MN - No 3o módulo do ano letivo 2011, dos 133 alunos matriculados, apenas 120 continuam seus estudos. Quais foram os principais motivos que levaram os 13 alunos do EMM a evadirem-se da escola?

Jader Prata - Com certeza foi o transporte escolar, que ainda não foi ofertado aos estudantes. Inclusive os alunos de Boa Esperança, que frequentavam a escola desistiram, alegando a falta do transporte.

O horário de funcionamento das turmas também contribuiu para a evasão, pois muitos alunos são pais de família e precisam trabalhar.

MN - Quais os principais problemas anotados no EMM em 2011? Que soluções foram tomadas para sanar os problemas? 

Jader Prata - O principal problema foi a falta de professores para cumprir com as disciplinas pendentes constantes no currículo do Ensino Médio Modular (EMM). Para solucionar o problema foi realizado um contato com o coordenador do SOME, Polo de Santarém, Luis José Rabelo de Lima, para que o problema fosse solucionado.

LINK

SOME na mídia do Sintepp

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 página eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) inseriu um link em sua estruturação, para abrigar notícias e postagens sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME). A ideia foi lançada pelo sindicalista Braulio Uchôa durante da realização do I Encontro do SOME Pará/Amapá, realizado em novembro de 2012 em Santarém. O endereço é: http://www.sintepp.org.br/category/some/.

DIREITOS

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Estados e municípios recebem

primeira parcela deste ano

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á está disponível desde quinta-feira, 21/2, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,28 bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. (Fonte: MEC)

PUBLICAÇÃO

Lançado “Anuário Brasileiro

da Educação Básica 2012”

A capa do "Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012"

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 publicação é fruto da parceria da Editora Moderna e o movimento Todos Pela Educação, que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos em torno do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade.

O Anuário, de acordo com os editores apresenta um cenário em que Educação de qualidade ainda está muito longe de ser, efetivamente, um direito garantido a todos. Ele foi pensado e produzido para ser uma ferramenta útil para todos os que querem entender melhor a situação da Educação brasileira com um panorama amplo, com os dados oficiais mais recentes disponíveis e organizados de forma clara e, assim, contribuir para os debates sobre a melhoria da qualidade do ensino.

Veja abaixo o que fala o anuário sobre Educação no Campo.

SINDICATO

1^a etapa de C.E.R define ações

da Campanha Salarial 2013

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 reunião ordinária do Conselho Estadual de Representantes (C.E.R) do Sintepp concluiu os trabalhos da tarde de ontem (22), no Centro Social de Nazaré, em Belém, com a definição das atividades e dos eixos elementares para a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2013 dos (as) trabalhadores (as) em Educação do Estado do Pará.

Obedecendo a previsão de inicio às 15h, a mesa de abertura do C.E.R trouxe como 1º ponto de pauta os informes gerais e contou com saudação dos vereadores Fernando Carneiro (Belém), Ronaldo Alves (Portel) e Isaac Dias (Itaituba), que confirmaram o comprometimento com a luta por uma educação pública de qualidade nos municípios onde atuam politicamente.

Edmilson Rodrigues também compareceu a abertura e pôs, mais uma vez, o mandato de  parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como um instrumento à disposição da classe educacional. O deputado propôs a elaboração de moção de solidariedade aos trabalhadores portuários que estão sofrendo perseguições por organizarem o movimento grevista que visa alterações na Medida Provisória (MP) 595/2012 que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, além de outras demandas especificas do setor responsável por portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval e nas plataformas marítimas de exploração em todo país. A proposta foi apreciada pelo plenário e aprovada pelo conjunto de representantes.

Ao avançar para a pauta principal do dia, que definiria as atividades da Campanha Salarial 2013, o coordenador geral do Sintepp, Mateus Ferreira, apresentou o panorama das negociações com o Governo Jatene. “Na audiência que tivemos no final de janeiro com a Secretária de Administração, Alice Viana, o Diretor Adjunto de Gestão da Seduc, Waldecy da Costa e o Diretor do Ensino Médio, Prof. Licurgo, não houve avanços significativos. Além de ouvir da própria secretária que desde o ano passado estamos “dando voltas”, não nos foi repassado pelos representantes do Governo nenhuma garantia que contemple nossa pauta de reivindicações. O único prazo que nos foi oferecido aborda a portaria de matrícula, ao qual o Governo informa que até junho espera chegar a um posicionamento”, explicou Mateus Ferreira, entre outras questões que versavam sobre regulamentação da Lei do SOME; jornada de trabalho e regulamentação de aulas suplementares; eleições diretas para direção de escola; PCCR dos funcionários de escola e auxílio alimentação.

Durante o debate, entre as falas foram citadas: a importância da análise conjuntural da educação no Estado para a construção de uma campanha salarial de qualidade; o não rebaixamento da pauta, ainda que o Governo sinalize para a minimização da mesma e o comprometimento da categoria com as lutas sindicais, independente da “força” da máquina governamental, explicitada especialmente durante as últimas eleições na Região Metropolitana. Ao fim das intervenções, a mesa realizou a leitura das propostas e abriu espaço para os possíveis destaques. Dentre os encaminhamentos aprovados pelo plenário, destacamos:
- Reformular a lei que estabeleceu o PCCR da rede estadual de ensino, garantindo a inclusão dos funcionários de escola;
- Reposição das perdas históricas de 70%;
- Realizar paralisação da rede estadual de ensino com Marcha da Educação dia 11/04;
- Realizar Marcha no Dia Internacional da Mulher – 08/03;
- Regulamentar a lei do SOME,  e das aulas suplementares.

As resoluções na íntegra serão encaminhadas pela Coordenação Estadual do Sintepp a todas as subsedes que compõem a entidade, após sistematização da Secretaria Geral.

Todas as regionais estiveram presentes desde o início das atividades, sendo até o encerramento do dia de ontem, 11 representantes da Regional Sudeste; 09 Baixo Tocantins; 08 da Regional Sul; 09 da Regional Xingu; 07 da Regional Tocantina; 16 da Regional Nordeste I; 02 da Regional Metropolitana; 05 da Regional Nordeste II; 05 da Regional Marajó e 07 da Regional Oeste, totalizando 79 conselheiros. Há possibilidade da chegada de mais companheiros (as), que tiveram dificuldade de translado na sexta-feira.

Neste sábado (23) as discussões seguem tendo como principais pontos de pauta o debate sobre a relação com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Piso Salarial Profissional Nacional e Greve Nacional (abril); 30 anos do Sintepp e a apresentação do plano de trabalho da Secretaria Geral de nossa entidade. Como adendos foram aprovados ainda a análise e aprovação do Termo de Acordo elaborado durante o Seminário de Finanças, realizado nos dias 20 e 21/02; organização dos funcionários de escola; ações jurídicas; destino da Casa do Educador e instalação da Comissão de Ética do Sintepp. (Fonte: Sintepp)

ANO LETIVO 2013

 Lotação ainda não foi definida

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ma questão está comovendo os professores do corpo docente do SOME, Polo de Santarém: o ano letivo 2013 inicia na segunda-feira, 4 de março, e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ainda não se manifestou a respeito dos critérios que serão adotados para a realização da lotação dos educadores.

A Portaria Nº 023/2011– GS será a levada em consideração ou haverá a emissão de um novo documento?  Ninguém a sabe. Caso seja considerada a primeira é bom lembrar das orientações para o SOME, constantes no documento.

Em seu artigo terceiro, a portaria diz que a jornada de trabalho do professor será de 20, 30 ou 40 horas semanais. Para o professor em regência de classe, a jornada será composta de hora aula e hora atividade, sendo que a hora atividade corresponderá a 20%, da jornada de trabalho e deverá ser cumprida preferencialmente na escola.

No caso dos educadores do SOME, a lotação é feita com jornada integral semanal de 40 horas, sendo 32 horas de regência de classe (até 40 aulas) e oito horas atividade, cumprindo no mínimo três horas de trabalho no ambiente escolar.

Além disso, o artigo quinto, que trata da lotação dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio, diz que a lotação será definida considerando o número de alunos para formação de turmas, obedecendo aos seguintes critérios: um professor, de acordo com a matriz curricular, para atendimento de, no mínimo 30 e no máximo 40 alunos para o Ensino Fundamental e Médio, na modalidade SOME.

No seu artigo sétimo, o documento orienta a lotação dos professores na modalidade de Educação Indígena, com a lotação de um professor, de acordo com a matriz curricular, para cada turma de Ensino Médio Modular Indígena.

No seu atrigo dez, a portaria diz que os professores que atuam em Educação Escolar Indígena e no Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e no Centro de Estudos Supletivos serão lotados com jornada de 40 horas semanais, com vantagens do magistério.

O parágrafo 10 desse mesmo artigo, prega que os professores que desenvolvem suas atividades no SOME, Escolas Tecnológicas e NTEs, serão gerenciados administrativamente pela direção das Unidades Escolares onde estão lotados, e tecnicamente pelas respectivas coordena-ções/SAEN.

No seu artigo 15, que normatiza a lotação de professores em Espaços Pedagógicos e Programas e Projetos, previsto no Projeto Político Pedagógico de cada escola, deverá ser autorizado pelo SAEN, para um período de 12 meses, obedecendo aos seguintes critérios: na coordenação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), será lotado um técnico em Educação especialista ou um professor licenciado pleno, na escola sede ou URE, na jornada de 30 ou 40 horas semanais, e quando professor, com as vantagens do magistério. Na coordenação do Ensino Médio Modular Indígena será lotado um professor indígena na escola sede ou URE, para atender um circuito com mais de cem alunos, na jornada de 40 horas semanais, com as vantagens do magistério.

O artigo 16 diz no parágrafo terceiro, que a remoção ou lotação do servidor do SOME e nas Escolas Tecnológicas, deverá ser aprovada pela coordenação do SOME e da COEP, respectivamente, mediante análise curricular.

No artigo 21, a lotação trata dos critérios da lotação de assistente administrativo nas unidades escolares e diz que será lotado um, além dos previstos nos inciso I e II, para as escolas sedes onde funciona o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME).

     

ANO LETIVO 2013

Início do 1^o módulo transferido para março

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m correspondência eletrônica enviada aos educadores, o coordenador do SOME, Polo de Santarém, Luis José Rabelo de Lima informa que, por motivos técnicos, o início do 1^o módulo do ano letivo 2013, para os estudantes do Ensino Médio Modular (EMM) assistidos pelos SOME  nos municípios de Santarém ,Belterra, Aveiro e Mojuí dos Campos foi transferido para o dia 4 de março. A entrega das cartas de apresentação será feita na sexta-feira, 1^o de março.

A correspondência avisa também que hoje, 23/10, às 10 horas, haverá reunião no “Álvaro Adolfo da Silveira” com os professores de História.

COORDENAÇÃO

Luis Rabelo volta atrás e fica

E

m correspondência eletrônica enviada aos educadores, ontem, 21 de fevereiro, o coordenador do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Polo de Santarém, Luis José Rabelo de Lima voltou atrás em sua decisão de se afastar da coordenação. O email diz o seguinte: "Entrega de cartas será no sábado por ordem de chegada a partir das 8h da manhã até as 12h. Aproveitamos para informar a decisão de não mais sair da coordenação a quem interessar, Boa noite." 

O coordenador Luis Rabelo 

A decisão de deixar a coordenação foi tomada na segunda-feira, 18/2 e socializada em correspondência eletrônica com o Modular Notícias. Através dela ele informou que no próximo dia 28 de fevereiro estaria deixando a coordenação. Questionado sobre o motivo de sua saída, Luis disse que existiam motivos, mas preferia que ficasse como uma oportunidade para que outra pessoa pudesse contribuir, renovar.  Na ocasião ele falou que não sabia quem iria substituí-lo.

 Luis Rabelo assumiu a coordenação a no dia 3 de março de 2011, quando a coordenadora Maria Rainilza Xavier Rodrigues iniciou o repasse da documentação oficial do SOME. O nome de Luís Rabelo foi indicado pela maioria dos professores do SOME filiados ao PSDB santareno, após intensas negociações nos bastidores políticos, encabeçadas pelo biólogo Davirley Sampaio.

As negociações resultaram numa lista tríplice, com o nome dos professores Markus Sócrates Ricardo Macêdo Cordovil da Gama, do  (PSDB),  Luís José Rabelo de Lima (PSDB)  e João da Silva Magalhães (DEM), que foi enviada para apreciação do secretário estadual Nilson Pinto. Resultado: dentre os nomes constantes na lista, o escolhido para coordenar o polo foi o químico Luís Rabelo.

Gestão democrática – A vontade dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino em Santarém é que a gestão democrática seja efetivada no SOME. Ou seja, que os gestores sejam  escolhidos pela comunidade escolar de forma democrática através do voto. 

SALÁRIO

Contracheque de fevereiro disponível

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esde a madrugada de hoje, 22/2, que os contracheques do mês de fevereiro estão disponíveis no endereço eletrônico da Seduc. Constante  no documento um vencimento base de R$ 1.590,42 e adicional de férias de R$ 685,36.

DENÚNCIA

Ensino modular não funciona em Belterra

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 comunitário Jonivado Neves, morador da comunidade de Piquiatuba, em Belterra, Oeste do Pará, esteve na redação do jornal o Impacto, no começo desta semana, para denunciar que, por conta de muitas promessas e enrolação por parte do coordenador do Ensino Modular no município de Belterra, Davirley Sampaio e da antiga Secretária de Educação e agora prefeita Dilma Serrão, o Sistema Modular de Ensino nunca foi implantado, nem na comunidade Piquiatuba, onde a Escola Santa Terezinha funcionaria como escola-polo, muito menos nas comunidades ao redor, onde os alunos sofrem por falta de implantação desse programa de ensino público.

Descaso - “O coordenador do Ensino Modular no município, Davirley Sampaio, deveria informar quais seriam os procedimentos, para que as comunidades partissem do princípio da legalidade e consequente implantação do programa”, disse Jonivaldo. “Infelizmente isso nunca aconteceu. Incluindo a comunidade Nazaré e comunidades próximas, fizemos um levantamento e existem 118 alunos que dependem da instalação do Ensino Modular”, esclareceu.

Jonivadol Neves, morador na comunidade Piquiatuba, onde moram cerca de 98 famílias, disse que apesar de muito procurar documentos que pelo menos justificassem pedidos de ensino modular para sua comunidade, tanto em Santarém, na 5ª URE, quanto em Belterra, na Secretaria de Educação e Prefeitura, nada encontrou. Além da comunidade Piquiatuba, onde mora, as comunidades de Aramanaí e Prainha também seriam beneficiadas com a implantação do Ensino Modular da região do Tapajós: “Acontece que há sete anos estamos esperando pelo Ensino Modular, mas nunca foi implantado”, desabafou Jonivaldo. Cansados de confiar em promessas que nunca foram cumpridas, resolveu procurar a equipe do jornal O Impacto onde fez a denúncia.

O comunitário recorda que: “na época em que eu era estudante tive que me deslocar à Santarém, porque na comunidade Piquiatuba, onde morava, não existia o Modular”, contou Jonivaldo, indagando: “Graças a Deus tive condições para viajar à Santarém, mas como é que fica a situação do aluno que não tem condições financeiras, possui família e filhos e quer estudar?”, pergunta ele.

Criticas - Desfiando seu rosário de críticas, Jonivaldo Neves contou pormenores do que pode ser considerado descaso por parte da prefeitura de Belterra e alguns funcionários municipais: “Estamos esperando a posição da prefeita Dilma Serrão”, citou o comunitário. Por obra e graça dos desígnios divinos. Na segunda-feira, dia 18, houve uma reunião em Belterra, com membros da 5ª URE, SEDUC e representante da prefeita Dilma Serrão. Aproveitando a reunião, os comunitários resolveram expor o problema. Professor Nonato, da 5ª URE em Santarém, falou das possibilidades que o Estado pode atingir para implantar o Ensino Modular.

Acontece que esses projetos estavam parados, nem os membros da 5ª URE, muito menos os técnicos da SEDUC sabiam explicar a razão”, disse Jonivaldo.

Falta de empenho - Na referida reunião ficou esclarecido que alguém usou de má fé para que o Ensino Modular não fosse implantado no município de Belterra. “Alguém do governo municipal (Belterra), guardou o documento e nem chegou a dar entrada. Ontem, segunda-feira, durante a reunião, o professor Nonato, da 5ª URE, entrou com documentação e nós também vamos fazer assim, para que o processo de implantação tenha início. O coordenador Davirley tem que usar de sabedoria para fazer alguma coisa; deixar de aparecer nas comunidades apenas em época de eleições e enrolar as pessoas, porque isso traz uma imagem negativa, para ele e para o Município”, afirmou o comunitário. (Fonte: Jornal O Impacto - Por: Carlos Cruz)

PROJETO DE LEI SOME

Alterações propostas pelos trabalhadores

à serem inseridas no Projeto de Lei SOME

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 Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) enviou documento à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), com as propostas de alterações na minuta do Projeto de Lei SOME, que foi apresentada pela secretaria para apreciação do sindicato. O documento salienta que o Sintepp não concorda com o não pagamento da gratificação SOME nas licenças saúde, prêmio, solicitando uma rediscussão na questão.  As seguintes alterações foram solicitadas pelo Sintepp.

Artigo 9 -  O Ensino Modular “deverá” ser implantado nos municípios quando:

 I - não existir escola pública estadual de ensino fundamental maior ou médio;

       II - existir escola pública (estadual) de ensino fundamental menor com espaço físico disponível e capacidade de expansão;

 III -  estiver comprovada a demanda para a criação de turmas com no mínimo 30 (trinta) e máximo 40 (alunos) e demanda potencial para os anos seguintes;

IV - houver diagnose favorável da URE, para implantação do Ensino Modular devidamente convalidada pela coordenação Estadual do SOME.

Artigo 12 -  São atribuições do Coordenador Pedagógico do Sistema de Organização Modular de Ensino no exercício das atividades do SOME: