PPA revisto e aprovado a
partir da luta
da categoria
O Sintepp colhe cada mais os frutos de uma das greves mais vitoriosas da
categoria. Foi aprovado na manhã de ontem (20) pelos deputados da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) em
conformidade com o disposto no art. 10, da Lei nº 7.595/2011, para o exercício
das ações de 2014/2015, onde se absorveu as propostas das categorias da
educação, transporte, segurança e saúde pública.
A Coordenação Estadual do Sintepp acompanhou as reuniões para ajustes no
PPA que antecederam a votação e conseguiu que não se excluíssem ações de suma
importância para os trabalhadores em educação do estado. “Solicitamos aos
deputados aprovassem uma emenda para a manutenção do Programa de Valorização ao
Servidor em Educação dentro do próprio PPA. A proposta de exclusão de 9 das 10
ações proposta pelo executivo seria plenamente danosa para os trabalhadores.
Não poderíamos aceitar isso”, explica Mateus Ferreira, Coordenador Geral do
Sintepp.
A intencionalidade do Jatene era fundir o Programa de Valorização ao
Servidor em Educação ao programa de Valorização do Servidor Público, onde pelo
menos 21 programas seriam extintos e outros 3 três remanejados. “O impacto não
seria somente para nós da educação. Setores como saúde e segurança pública
também seriam diretamente afetados, além de cortes na ordem de mais 12 milhões
no Detran, destinados para qualificação, reforma, construção e implementações
de ações. Isso só na área do transporte público. Uma verdadeira vergonha”,
denuncia Mateus.
O Programa de “Valorização do Servidor da Educação”, possui o
objetivo central de implementar as políticas de valorização dos trabalhadores
em educação, envolvendo servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e
da Universidade Estadual do Pará (UEPA), com valor previsto de R$
456.824.747,00.
As dez ações previstas são as seguintes: Assistência Médica e
Odontológica; Auxílio Alimentação; Auxílio Transporte; Desenvolvimento de
Competências Profissionais; Disponibilização de Bolsas de Pós-graduação a
Servidores da Educação; Formação Inicial e Continuada de Servidores da
Educação; Implantação do Sistema de Premiação e Incentivo à Meritocracia entre
Professores e Alunos da Rede Estadual de Educação; Implementação de Ações de
Valorização e Qualidade de Vida ao Servidor da Educação; Potencialização do
Credlivro; Viabilização aos Docentes a Aquisição de Equipamentos de Tecnologia
da Informação (TI).
A revisão proposta pelo governo Jatene propunha a manutenção apenas da
potencialização do Credlivro, o que seria um golpe para a categoria mobilizada
desde a greve de 2011 e que foi incansável nas atividades da Campanha social,
salarial e pedagógica deste ano.
Cabe ressaltar que uma das ações previstas: implantação do sistema de
premiação e incentivo a meritocracia entre professores e alunos da rede
estadual de educação, é objeto divergente entre governo e Sintepp, pois reflete
a exclusão de trabalhadores e estudantes e mascara a realidade da educação
pública. (Fonte: Sintepp)
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