Informes da greve dos trabalhadores
da Educação no Pará
Por: Sílvia Letícia
da Luz (Secretaria geral do Sintepp)
urante a ocupação do
prédio da Seduc (23, 24 e 25) tivemos inúmeras manifestações de engajamento,
luta e solidariedade de nossa categoria. Engajamento dos que ficaram no prédio,
garantindo a ocupação que somavam de 150 a 200 pessoas entre professores,
funcionários da Seduc e estudantes secundaristas e universitários.
A presença da tropa de
choque da policia militar era elemento constante de intimidação e ameaça aos
grevistas. O maior absurdo foi no amanhecer do dia 24 quando o governador
ordenou à sua policia que impedisse a entrada de alimentos e água na Seduc, o
que causou a revolta dos trabalhadores dentro e fora do prédio. Os que estavam
dentro do prédio fizeram a palavra FOME com colchonetes e seus corpos
denunciando o abuso do governador à pessoa humana e à vida e a foto da palavra,
vista do alto, foi noticia nacional e internacional. Os que estavam fora do
prédio fizeram um forte ato, fechando a rua de acesso ao centro da cidade em
frente ao prédio, denunciando o cárcere privado e as prisões políticas do
governador Jatene.
Ao pressionarmos para que
entrasse comida e água enfrentamos a truculência da polícia do governador que
nos agrediu com spray de pimenta. Este ato em frente à Seduc contou com a
presença de lideranças sindicais, da CNBB, da SDDH, da OAB, parlamentares e inúmeras
entidades sociais, numa belíssima demonstração de apoio à nossa luta por
educação pública de qualidade.
Durante a ocupação recebemos
a informação sobre a recomendação da promotora do MPE Graça Cunha de corte do
ponto e desconto dos dias parados. Tal recomendação soou aos nossos ouvidos
como a mais pura intimidação e criminalização do MPE à nossa greve que faz uma
ação inclusive questionando e desrespeitando o ato do STF que assegurou a
legalidade da greve. E isso demonstrou abusividade e parcialidade do MPE em
favor do governo do Estado e contra os trabalhadores da educação.
A ocupação tinha o objetivo
de pressionar o governador a negociar com o Sintepp e no dia 25 fomos chamados
à audiência com o governo, MPE, PGE e parlamentares.
Ao iniciar a reunião
solicitamos a suspensão da recomendação do MPE ao governo de cortar o nosso
ponto e descontar os dias parados e alegamos que:
- o MPE deveria ser
imparcial;
- Que não poderia sentenciar nossa greve em contraposição à ação do
STF
- Que estaria criminalizando
nosso movimento
- Estaria nos intimidando juntamente com o governo ao considerar
abusiva nossas ações na greve;
- Que estaria sugerindo o impedimento dos alunos pelos 200 dias
letivos e reposição dos dias parados comprometendo o calendário escolar nas
escolas;
- Que deveria julgar as medidas de descaso do governo que permite
que o teto das escolas caiam na cabeça de alunos e professores; que nos obriga
a dar aulas em locais insalubres; que não julga a abusividade do governo que
impediu a entrada de alimentos e água na Seduc; que ordenou a truculência da
policia que nos agrediu com spray de pimenta, etc.
Diante do impasse, o governo enfatizou que não acatou a
recomendação do MPE sobre o desconto dos dias parados.
Nesta reunião foi discutido:
1 - LOTAÇÃO POR JORNADA COM
HORA ATIVIDADE: o governo mantém sua minuta, enfatizando que não haverá nenhum
tipo de perda, passa de 20 para 25% a hora atividade a ser implementada até
julho de 2014.
Neste ponto enfatizamos que
nossa reivindicação é de 1/3 da jornada (33h) de hora atividade como diz a Lei
do Piso; que não pode haver perdas salariais já que a minuta prevê perdas.
A proposta de minuta da
categoria sugere a incorporação dos 24% ao vencimento base após a atualização
do valor do piso em 2014 ou mesmo a majoração da gratificação do magistério
para 60% e para 100% no caso da educação especial, impedindo assim, as perdas
na gratificação de hora atividade.
2 - REGULAMENTAÇÃO DAS AULAS
SUPLEMENTARES: o governo mantém a minuta dizendo que não haverá perdas.
Nosso questionamento é que
dentro das aulas suplementares consta o que historicamente chamamos de
gratificação de hora atividade que hoje cumprimos em casa e com a minuta do
governo deveremos cumprir na escola e que essa gratificação deveria ser incorporada
à gratificação de magistério para que não a percamos já que o governo coloca a
hora atividade dentro da jornada de 200h. O cálculo do governo para as aulas
suplementares passa a ser em cima de 160h e não de 200h o que vai significar
menor salário.
3 - REGULAMENTAÇÃO DO SOME: mantém a minuta de projeto de Lei do
Some. Anunciou a garantia de 200h para todos os professores, inclusive das
disciplinas com carga horária menor assegurando que o restante das horas seriam
para projetos e h/a. Também anunciou que poderá liberar o número de alunos por
turma. Isso tudo ocorreria por Portaria.
Nossa posição é que não é
possível que se implemente essas questões tão importantes para o Some via
Portaria, é necessário que todas essas medidas sejam asseguradas na minuta do
projeto de Lei.
4 - PENDÊNCIA DO PCCR: sobre
a gratificação de titularidade já foi garantida no contra-cheque de outubro
mais 2 meses de retroativo.
Para nós, torna-se
necessário garantir o retroativo nos próximos meses e o enquadramento dos profissionais
na respectiva carreira a partir da formação declarada.
5 - PCCR UNIFICADO: o
governo sugere a criação de uma comissão para avaliar em até 60 dias as
propostas de implementação de um PCCR Unificado.
Entendemos que no período de
60 dias uma comissão paritária entre governo e sindicato deverá construir um
plano de carreira unificado dos trabalhadores da educação a ser encaminhado no
início do ano que vem à ALEPA e que nesse plano inclui-se todos os funcionários
da educação, inclusive os que estão na Seduc. É um novo plano geral da
educação.
6 - PAGAMENTO DO RETROATIVO
DO PISO: o governo sugere a criação de uma comissão técnica entre governo,
Dieese e sindicato para avaliar a situação financeira/orçamentária do Estado,
observando um prazo para pagamento do retroativo após análises.
Exigimos nesse ponto que o
governo apresente uma proposta para pagamento imediato do retroativo na ordem
de 72 milhões. Não concordamos que o sindicato deva compor uma comissão técnica
para avaliar as contas do governo, é de responsabilidade do governo o pagamento
de tal divida.
Também reafirmamos posição
da categoria sobre o pagamento da integralidade do Piso de 2014 projetada para
19% e que o governador se nega a assegurar neste percentual.
7 - REFORMA DAS ESCOLAS: o governo apresentou relação de escolas em
reformas e a serem reformadas, com planilha e cronograma de perspectivas de fim
das reformas. Uma listagem que sugere o final de 2013 e outra que estabelece um
período de 5 anos. O MPE vai organizar audiências públicas regionais para
fiscalizar as obras.
Entendemos que é urgente assegurar o cronograma de reformas que
diga data de início e final da obra, em tempo mínimo e não máximo.
8 - PAGAMENTO DO PRÓ-LABORE: assegura o pagamento dos atrasados a
título de pró-labore, retroativo a abril de 2013;
9 - ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS: o governo diz querer iniciar
o processo de eleições e fará isso via Decreto.
Defendemos que as eleições diretas nas escolas configuram-se em
momentos de participação da comunidade escolar sobre a politicas para a
educação. Além de fortalecer relações democráticas nas escolas, combatendo o
assédio moral, por isso o governo do estado do elaborar Projeto de Lei que
regulamente esse direito.
A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO RECUO DO GOVERNO EM SENTAR PARA
NEGOCIAR E POR ENTENDER QUE TEMOS OUTRAS ESTRATÉGIAS PARA O NOSSO MOVIMENTO, A
ASSEMBLÉIA REALIZADA DENTRO DA SEDUC E SEM A PRESENÇA DA PM NO DIA 25/10
RESOLVEU POR UNANIMIDADE CONTINUAR NOSSA GREVE E REALIZAR UM ATO NA PRÓXIMA
TERÇA-FEIRA, DIA 29/10 ÀS 9H EM FRENTE AO MPE PARA ACOMPANHAR A PRÓXIMA REUNIÃO
DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO.
PARABÉNS AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM GREVE.
A GREVE CONTINUA JATENE A CULPA É TUA.
