Piso Nacional vinculado aos vencimentos
R$ 1.187,97
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o último dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal através do seu plenário e com um placar de 7 votos a 2 julgou constitucional o dispositivo da Lei, que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério em todos os estados da federação. Foi uma grande vitória para os professores, que não terão mais a inclusão de gratificações ou vantagens de qualquer ordem nos seus vencimentos-base, que em nenhum estado ou município brasileiro poderá ser inferior à referência nacional (PSPN).
O piso nacional para 2011 já foi definido pelo governo em R$ 1.187,97, mas os professores pedem um piso de R$ 1.597,87. Por conta disso a CNTE já solicitou audiência com o ministro da Educação, para mais uma rodada de negociação sobre o assunto, pois a entidade entende que o MEC extrapola os limites do art. 5º da Lei 11.738, fixando o valor do piso nacional abaixo da referência legal.
No próximo dia 11 de maio, a CNTE e seus Sindicatos Filiados promoverão Paralisação Nacional pela implementação imediata do piso, bem como para cobrar do Congresso Nacional que sejam absorvidas as emendas apresentadas pela sociedade civil ao PNE, à luz das deliberações da Conae 2010.
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