PNE

Entidades pedem apresentação do plano

Faltando pouco menos de um mês para terminar o ano e após um ano de discussões no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) ainda não foi tornado público. O Brasil pode iniciar o próximo período sem ter uma planificação dos próximos 10 anos da educação brasileira. A necessidade de um plano decenal está prevista na Constituição Federal de 1988 (artigo 214).

Para pressionar pela apresentação do relatório da Comissão Especial, documento que, mesmo depois de intensa participação social, ainda não é conhecido pela sociedade, as entidades reunidas na Campanha Nacional Pelo Direito à Educação farão nesta semana um “arrastão” nos gabinetes da Câmara dos Deputados, e chamam um “tuitaço” (manifestação via redes sociais, como Twitter e Facebook) até o dia 30/11 com as expressões #CadêPNE? e #PNEpraVALER!". Veja aqui a lista de contas do Twitter de deputados e autoridades envolvidas na tramitação do projeto.

De acordo com avaliação da Campanha, os possíveis cenários vão desde uma apresentação de um plano nesta quarta-feira, sem as melhorias propostas por meio de emendas na Comissão Especial, até o adiamento do debate para 2012 (o que significaria mais um ano sem plano para o setor).

“Não basta que o plano seja lido, é preciso que seja um bom plano. Caso os deputados apresentem um relatório que não dê conta dos desafios para uma educação de qualidade, será necessária intensa mobilização para que novas modificações sejam feitas antes de ser votado, ainda este ano. Do contrário, corremos o risco de ter um plano pouco efetivo”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha.

Quase três mil emendas foram apresentadas em junho de 2011, mas ainda não se sabe até que ponto influenciaram no relatório final. Um dos pontos mais polêmicos da proposta diz respeito ao porcentual do PIB a ser investido na educação até o final da década. A proposta enviada pelo Executivo prevê 7% do PIB, mas na comissão parlamentar chegou-se a cogitar 8,29%.

Atualmente, os três níveis de governo (municipal, estadual e União) investem cerca de 5% do PIB nacional no setor. A Campanha já publicou nota técnica para comprovar a insuficiência de recursos no caso de investimento de 7%, e afirma que será necessário investir 10,4% do PIB para cumprir as metas propostas pelo próprio governo (leia mais aqui).

 Histórico  - Apresentado pelo MEC ao Congresso em dezembro de 2010, o PNE deveria ter entrado em vigor já em 2011. O PNE anterior (2001-2010) encerrou-se em 2010, sem ter a maioria das metas cumpridas. Leia aqui uma série de reportagens do Observatório sobre o tema. O PNE abarca toda a educação – das creches à Universidade, passando por financiamento, controle social e monitoramento das próprias metas.
Com o fim deste ano, o Brasil completa um ano sem plano educacional, e sem planejamento para a próxima década. Os estados e municípios seguem sem orientações nacionais para começar a construir seus planos específicos.

A sociedade civil tem participado ativamente da construção do novo Plano Nacional de Educação. Entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação).

Em 15 de dezembro de 2010, a despeito da participação social, o Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um texto contraditório às principais deliberações da Conae. Em fevereiro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi pioneira na apresentação de emendas ao PL 8035/2010.

Após as emendas serem apresentadas, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou o movimento “PNE pra Valer!”, que esteve presente em todas as audiências públicas sobre o novo Plano Nacional de Educação. As emendas da Campanha somaram 31% de todas as 2915 emendas apresentadas ao PL 8035/2010. Desde o fim de outubro de 2011 é adiada a divulgação do relatório, colocando em risco a continuidade dos debates sobre o tema. (Fonte: Sintepp)