OPINIÃO

Gestão democrática tem 
que ter participação

Eládio Delfino Carneiro Neto

A

 Gestão Democrática, com a eleição direta para diretor da EEEM “Álvaro Adolfo da Silveira” é uma realidade, construída aos longos dos anos pelos trabalhadores em Educação e colocada em prática no ano de 2009. Neste ano de 2012, as eleições já foram realizadas no último dia 15 de maio e parte do corpo docente, discente, pais e responsáveis do educandário, pertencentes ao Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) se sentiram excluídos do processo. Por conta disso estão elaborando abaixo-assinado visando anular a eleição que reelegeu a professora Joana Cunha Bernardo, como gestora.

Para melhor entendimento do leitor fizemos um levantamento de como foram as eleições em 2009, cujo processo eleitoral seguiu as diretrizes baixadas pela SEDUC. As ações iniciais planejadas para o encaminhamento do processo foram realizadas pelo Conselho Escolar que, de acordo com o artigo 42, do Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais da Educação Básica, é que tem a competência de fixar as diretrizes para o processo eleitoral de gestores das unidades de ensino, com base na legislação e normas próprias vigentes.

Em 16 de fevereiro de 2009, a SEDUC baixou portaria com instruções normativas e diretrizes para a realização de eleições diretas para a direção das unidades escolares. Em suas linhas, o documento diz que a Comissão Eleitoral será composta de cinco membros representante de cada categoria da comunidade escolar (professores, técnicos, funcionários administrativo-apoio, alunos e pais), que deverão ser eleitos em Assembleia Geral, com a participação de pelo menos 1/3 da comunidade escolar.

Em assembleias gerais convocadas pelo Conselho Escolar e realizadas nos dias 15 e 16 de abril, a comunidade escolar do “Álvaro Adolfo da Silveira” definiu os nomes dos membros da Comissão Eleitoral, responsáveis pelo encaminhamento das eleições diretas. No dia 15, alunos e professores escolheram os seus membros. Os alunos apontaram o estudante Jessé Bandeira e os professores apostaram na educadora Aya Cristina Fidélis (Letras).

No dia 16 foi a vez dos técnicos, pais e funcionários apontarem seus representantes para compor a Comissão Eleitoral.  Os técnicos decidiram pelo nome de Gleidson dos Santos Pereira, enquanto que os funcionários de apoio escolheram Shyrley Barille Ferreira. Como representante dos pais foi escolhida a senhora Alcyone Batista Melo, mãe de um estudante do educandário.

Eleita, a Comissão Eleitoral prontamente assumiu a coordenação do processo eletivo.

A primeira missão dos membros da comissão, sob a coordenação de Gleidson dos Santos Pereira foi confeccionar e aprovar a minuta, com o “Regimento Eleitoral do Colégio Álvaro Adolfo da Silveira”, e o Edital de Convocação da eleição no dia 29 de abril de 2009.

A Comissão Eleitoral mandou imprimir o regimento, tornando-o público. Ele foi colocado a disposição em local visível, no âmbito da escola, 60 dias antes das eleições, como manda o parágrafo único do título I.

O processo eleitoral prosseguiu, com duas novas etapas concretizadas: o registro das candidaturas e o processo de propaganda eleitoral. O regimento prega que o prazo para inscrição de chapas ou candidaturas individuais será de 30 dias a partir da data de publicação do Edital, pela Comissão Eleitoral. O edital foi publicado dia 29 de abril, por conseguinte as chapas tiveram até o dia 29 de maio, para realizar as inscrições.

No dia 1 de junho a Comissão Eleitoral publicou Edital de Publicação de Chapas, comunicando à comunidade escolar a inscrição da “Chapa da Integração”, registrada sob o número 1, com os seguintes candidatos: Joana Cunha Bernardo (diretora), Jorge Aluísio Coelho Costa, Rubens José Santos Araújo e Valbenícia Martins Almeida (vices-diretores).

Como foi a participação do SOME – Em Edital de Publicação, datado e socializado com a comunidade escolar em junho, a Comissão Eleitoral do Álvaro Adolfo da Silveira, transferiu a data das eleições de 29 de junho para o dia 27 de agosto.

De acordo com o edital, o principal motivo da mudança foi a deflagração do movimento grevista, que tornou a eleição inviável, em razão da deficiência da divulgação do processo eleitoral para a comunidade escolar.

Além disso, a Comissão Eleitoral levou em consideração a necessidade de realizar uma divulgação eficiente, em razão da quantidade elevada de discentes do educandário, que incluia também 3.158 estudantes do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), distribuídos em 46 comunidades do município de Santarém.

Outro motivo para a alteração da data da eleição é o quorum mínimo de 1/3 do colégio eleitoral, para a validação do processo eleitoral conforme  art. 7o da Portaria no 04/2009.

A mudança foi estratégica, pois permitiu à Comissão Eleitoral fazer um ajuste em seu planejamento, de forma que os estudantes, pais ou responsáveis, das escolas anexas do “Álvaro Adolfo da Silveira” pudessem exercer o seu direito de voto. Para que isso acontecesse, a Comissão Eleitoral providenciou envio de urnas à 14 comunidades do interior, onde funcionam escolas anexas (as que ficam  mais perto de Santarém), de forma que fosse atingido o quorum mínimo, proposto pela SEDUC.

A Comissão Eleitoral em reunião realizada na terça-feira, 7 de julho 2009, definiu as 14 comunidades,  para onde foram remetidas urnas usadas no processo eleitoral, das escolas anexas do “Álvaro Adolfo da Silveira”, onde funciona o Ensino Médio Modular (EMM).

As comunidades escolhidas foram: Tapará-Grande, Aritapera, Piracãoera de Cima e Saracura, na várzea; Ubinzal, São Raimundo da Palestina, Murumuru e Guaraná, no Planalto; Araci, Vila Socorro, São Jorge e Curuai, no Lago Grande; Urucureá e São Miguel, no rio Arapiuns.

A Comissão Eleitoral definiu que as 14 urnas fossem transportadas sob a responsabilidade da equipe de educadores do SOME, escalada para cumprir o 3o módulo nas comunidades selecionadas.

De acordo com a previsão, o módulo iniciou no dia 24 de agosto, quando os educadores se deslocaram  para as comunidades, levando consigo as urnas. A eleição foi marcada para o dia 27 de agosto. Neste dia os estudantes e responsáveis votaram e no dia 28 as urnas foram transportadas de volta para Santarém, onde aconteceu a contagem dos votos.

Matemática - De acordo com listagem fornecida pela 5a Unidade Regional de Educação (5a URE), para a Comissão Eleitoral, havia em 2009 um total de 3.158 estudantes matriculados no Ensino Médio Modular (EMM), atendidos pelo SOME, distribuídos pelas 46 comunidades do município de Santarém.

De acordo com o artigo 7o, da Portaria 004/2009, publicada pela SEDUC, para que a eleição tenha validade 1/3 do colégio eleitoral deve votar. Isto significa dizer, que pelo menos 1.052 estudantes do SOME e seus responsáveis devem exercer seu direito de voto, para atingir o percentual de 1/3, quorum mínimo previsto pelo portaria.

As 14 comunidades escolhidas para receber as urnas tinham matriculados um total de 1.407 estudantes, ou seja, quase 2/3 do colégio eleitoral do SOME, no município de Santarém.

Como vocês podem perceber pela reconstituição do processo eleitoral, em 2009 a comunidade escolar do SOME participou das eleições.