LEGISLAÇÃO

Mudanças na Lei do SOME

O

ntem, 15 de julho, membros da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) reuniram com representantes da Secretaria Executiva de Educação, para tratar de sobre a Lei Específica do SOME. Algumas alterações foram acordadas entre os presentes na reunião. Uma delas foi uma mudança na redação do artigo décimo.

De acordo com informações repassadas pelo sindicalista Braulio Uchôa, a principal discussão foi sobre o artigo 10 da Lei do SOME, que diz que os professores que atuam no Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) serão lotados exclusivamente em regência de classe, nas jornadas de trabalho definidas na Lei nº7442, de 2 de junho de 2010, obedecendo ao número de turmas em cada circuito/localidade.

A proposta do Sintepp para o artigo é a seguinte: Os professores que atuam no Sistema Modular deverão ser lotados exclusivamente com Jornada de 200 horas mensais. De acordo com Braulio Uchôa a proposta foi debatida e não houve resistência por parte do secretário de adjunto de Ensino, professor Licurgo Brito, presente na reunião. Entretanto será feito um estudo sobre problemas pontuais de algumas disciplinas, com carga horária pequena para que não haja prejuízo aos professores.

Outro artigo discutido na foi o décimo nono. O Sintepp solicitou alteração na sua redação original: “A Secretaria de Estado de Educação, visando desenvolver o Sistema de Organização Modular de Ensino, poderá celebrar convênio de cooperação técnica com os municípios”. A proposta de redação dos trabalhadores em Educação, que foi aprovada na reunião é a seguinte: “A secretária de Estado de Educação, visando desenvolver o Sistema de Organização Modular de Ensino, poderá celebrar convênio de cooperação técnica com os municípios. Caso isso não ocorra o Estado dará todas as condições para o funcionamento do Sistema”. O prazo final dado para a SEDUC apresentar esse estudo e fechamento da redação final da Lei do SOME foi o dia 30 de agosto. 

Estavam presentes na reunião representando a SEDUC: coordenadora do SOME, professora Maria Anunciação e o secretário Adjunto de Ensino, professor Licurgo Brito. Representando o Sintepp: Braulio Uchôa e os professores Mareco e Geander.