PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Comissão do PNE aprova 10% do PIB para a educação

Texto precisa ser aprovado no Senado; atualmente país aplica 5% do PIB.  MEC diz que novo índice vai exigir uma 'tarefa política difícil'.

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 comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.

A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Educação afirma que para se chegar aos 10% do PIB será necessário uma  "tarefa política difícil". Segundo a nota, a proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.
O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.

Salários dos professores

Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.

Por Maisa Cardoso (Blogue da Mobilização)