REFORÇO EDITORIAL

Blogue ganha mais um colaborador

A

 partir de ontem, 24/8, a equipe do Modular Noticias foi reforçada com a participação do sociólogo Jasson Iran Monteiro da Cruz, professor do corpo docente do SOME, Polo de Santarém, que passa a atuar como colaborador do blogue. O convite está aberto a todos os educadores e educadoras. Participe! Ajude-nos a montar este banco de dados sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), no Polo de Santarém.

OPINIÃO ____________________________________________________

PCCR, democracia e legislação

N

Jasson Iran

ão quero greve, quero trabalhar com dignidade conforme a legislação do PCCR e o Piso Salarial Nacional do Magistério decidido pelo STF para garantia do nosso direito: R$ 1.444,75.

"De todas as funções políticas da democracia, nenhuma é mais importante que a legislação." Assim, Jeremy Waldron, discorre em artigo sobre "A legislação", na obra Democracia (2001, p. 229 - 237).

Após séculos de luta pela democracia no mundo, no Brasil e no Pará, faz-se necessário tecer algumas considerações, sobre o que as expectativas dos profissionais da educação pública paraense, em torno do que já foi considerado o maior avanço em termos de leis trabalhistas para essa categoria, o PCCR.

É consenso entre a categoria que primeira proposta do PCCR Lei 7.442/2010, inclusive votada e aprovada na ALPA, e assinada em 02 de junho de 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa, chegou a representar o maior avanço em termos de reconhecimento profissional da categoria da educação.

Porém, não sei por falta de que não começou a ser executado desde o ano de sua assinatura. Talvez por falta de estratégia ou vontade político administrativa ou pela cultura brasileira de se fazer leis e não cumprir, atentando contra a democracia.

Conforme Jeremy Waldron (2001, p. 129), "é na legislação que a democracia adquire todo seu sentido. O corpo legislativo detém por si só o poder de modificar regras fundamentais e as estruturas que regem a vida em sociedade", e a questão trabalhista está inserida nesse contexto.

Só a legislação "pode fornecer a autoridade necessária para introduzir inovações dessa importância". Por que não começar a cumprir a Lei 7.442/2010, do PCCR e começar a pagar o trabalhador?

Não estamos mais em épocas monárquicas, aristocrática ou ditatórial em que a lei passa a ser a vontade autoritária do político.

Pelo amor de Deus uma lei foi assinada. Se o atual governo tem divergências políticas com o governo anterior, problema deles e de seus partidos politiqueiros.

Nós educadores não podemos é ficar sendo cozinhados no tempo enquanto o Governo/SEDUC fica procurando justificativas para não nos pagar.

O pagamento do PCCR representa a vontade da maioria, o governo do estado é a minoria, "projetos e a mudança dessa envergadura devem emanar de um tipo específico de poder legislativo, não de qualquer conselho de anciãos, mas de uma grande assembléia compreendendo centenas de representantes, organizados provenientes de todas as camadas da sociedade" Waldron (2001, p. 130), sobretudo o sindicato da categoria.

O filósofo inglês John Lock considerava "importante que o poder legislativo não fosse detido por uma monarquia afastada das preocupações da sociedade, mas por instituições coletivas composta por homens", a exemplo de nossa categoria representada por nosso sindicato, dos estudantes e seus pais.

Segundo Rousseau, "os indivíduos estão sempre sob ameaça de serem dominados e explorados quando as leis são feitas por pequenos grupos e impostas aos outros.

 A única maneira de preservar nossas vidas e nossas liberdades é fazer com que as leis sejam ordenadas pelo povo e aplicadas ao povo".

A diferença é que na hora da campanha eleitoral todo candidato é povo e o slogan é apenas uma jogada de marketing político estratégico. Depois da eleição vencida, o povo (o professor é povo) fica no abandono e o governo quer debater... Será que a palavra de bater não quer dizer bater de novo? Bater de novo na educação pública e em nós, educadores do Pará? Eu já apanhei muitas vezes. Apanhei que corri em 2003. Era temporário.

Tudo bem, vamos debater, para Waldron, "pouco importa que a inovação seja considerada importante ou necessária, que a medida esteja bem redigida ou não: o que esperamos é que seus partidários a submetam a uma grande Assembleia representativa.

Queremos que os prós e os contras da proposta sejam debatidos com toda a liberdade, publicamente e detalhadamente, no interior dessa Assembleia; queremos que a medida seja emendada e modificada ao longo do debate: e esperamos que, uma vez emendada, ela seja afinal adotada pelos membros adquirindo o estatuto e a "dignidade" de lei unicamente em virtude da decisão final da Assembleia."

Queremos que a Assembleia tenha força de fazer o governo implementar o Piso Salarial Nacional do Magistério decidido pelo STF para garantia do nosso direito R$ 1.444,75, além do que já estava estabelecido legalmente no PCCR.  

 Iran da Cruz,é sociólogo do corpo docente do SOME, Curuai, 2 de junho de 2011