SINTEPP X SEDUC

Categoria pressiona e é recebida

pelo Governo do Estado

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SINTEPP realizou na manhã de 17/08, a Marcha em Defesa da Educação, onde participaram várias categorias de servidores públicos e do movimento social organizado, para marcar a Jornada Nacional de Lutas, organizada pelas Centrais Sindicais de esquerda do país. A marcha seguiu para a sede da SEDUC onde aconteceu audiência com o novo Secretário de Educação, professor Cláudio Ribeiro, e equipe, onde se discutiu a seguinte pauta: implantação imediata do PCCR, pagamento do Piso Salarial, Gestão Democrática e recadastramento. Após um breve resgate histórico, ponto a ponto, feito pela Coordenadora Geral do sindicato, Conceição Holanda, o secretário de educação, respondeu conforme abaixo: 

GRADE CURRICULAR - Segundo o secretário de educação e o adjunto de ensino, não existirá a redução de carga horária devido a esta mudança apesar da readequação da grade proposta pelo MEC, que afeta os currículos dos estudantes do Ensino Médio, por exemplo em relação à obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola, por parte da SEDUC, uma vez que a disciplina será facultativa para o alunado. O sindicato ficará alerta para que nenhum trabalhador tenha nenhum direito retirado devido a esta mudança e ingressará se preciso, com ação na justiça para valer este direito.

PCCR – O Governo do Estado reafirmou que o pagamento, com o devido enquadramento de todos os profissionais da educação, inclusive os municipalizados, sairá no contracheque de outubro. Em relação aos aposentados o SINTEPP irá agendar uma reunião com o presidente do IGPREV. 

 Uma cláusula do plano que antes era considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado, que obrigava os Especialistas, Mestres e Doutores a optar por um enquadramento diferenciado, foi reconsiderada pelo governo, após as contestações jurídicas e políticas do sindicato, o que fez com que a SEDUC voltasse atrás na sua decisão e permitiu que estes profissionais permanecessem na sua classe, mantendo a gratificação respectiva.

Um dos impasses a respeito deste item da pauta se deu em virtude da gratificação de 100% garantida aos professores que atuam no SOME, que ficou postergada a uma comissão que irá analisar e estudar o caso. O sindicato reafirmou a disposição da categoria em não recuar em nenhum direito sancionado no PCCR.

PSPN – Em relação ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, o governo do estado, espera o acórdão do STF para efetuar o pagamento, pois somente depois da publicação deste acórdão, a complementação da união para pagamento dos profissionais da educação – grupo do magistério, será concedida ao estado do Pará. No entanto, o sindicato reafirma existir recursos para o pagamento do Piso Salarial, pois as receitas do estado aumentaram neste ano.

GESTÃO DEMOCRÁTICA – O secretário de educação reafirmou não ser contrário à iniciativa, para tanto o governo concorda com a constituição de um Grupo de Trabalho paritário, com representantes do SINTEPP e da SEDUC, que irá elaborar uma proposta de Projeto de Lei a ser encaminhado à ALEPA para regulamentar o processo no estado. O GT irá reunir no próximo dia 24/08, às 15h, na SEDUC, para dar continuidade aos trabalhos uma vez que o sindicato já encaminhou uma proposta à secretaria, fruto da discussão realizada no Seminário Estadual sobre Gestão Democrática, realizado no dia 16/06, e também no Conselho Estadual de Representantes (17 e 18/06), que aprovou o documento.

 O SINTEPP faz a seguinte orientação, à luz das negociações e compromissos assumidos pela SEDUC: que antes do término do mandato dos atuais diretores, os Conselhos Escolares/Diretores, das respectivas escolas, elaborem e encaminhem à Assembléia Geral da comunidade escolar, para a devida aprovação, o calendário da eleição, para que os cargos não entrem em vacância. Quando isto ocorre, os cargos de diretores de escolas que não foram eleitos são preenchidos nominalmente pela SEDUC. O SINTEPP reafirmou a discordância com este método, pois há diretores de escolas e de URES/USES, que alegam a suspensão do processo de eleição direta para diretor. Após esta denúncia o Secretário de Educação sugeriu que, onde este fato venha a acontecer, que os servidores denunciem ao sindicato para que, posteriormente, fossem debatidas nas próximas audiências e aplicação das ações disciplinares se for o caso. 

 RECADASTRAMENTO – O governo afirmou que, independentemente do resultado e do prazo de finalização do enquadramento, o pagamento do PCCR será feito em outubro. E que os servidores terão até o final de agosto para a atualização cadastral. Os documentos exigidos devem ser aqueles em que o servidor tenha alterado algum dado ou na hipótese de corrigi-los, como endereço novo ou número de RG, caso não tenha nada a alterar o servidor deve, simplesmente, fazê-lo no site da Seduc. Segundo o próprio Secretário mais de 60% dos servidores tiveram seus cadastros totalizados.

 ABONO DAS PARALISAÇÕES - Em relação às paralisações dos dias 16 e 17 de agosto, o Governo reconhece que o MEC fez uma confusão, pois a prioridade defendida pela categoria foi o dia 17/08 e não no dia 16, com a complacência do MEC, pois foi encaminhada através de ofício às escolas de todo o Brasil que existiria uma paralisação nesta data e, que por isto, a Olimpíada de Matemática seria transferida para o dia 17/08, prejudicando a mobilização do SINTEPP e confundindo a categoria. 

 A exigência do sindicato a respeito das faltas foi que nenhum trabalhador fosse punido e reafirmou o compromisso da reposição destes dias, pois a categoria não se responsabilizaria por este equivoco do MEC. A SEDUC, reconheceu a  confusão e encaminhou a responsabilidade para as escolas para que cada uma tenha autonomia para elaborar um calendário de reposição e encaminhar à Secretaria de Educação o mais rápido possível.

  ASSEMBLEIA GERAL – O produto da negociação com o governo do estado será submetido à apreciação da categoria para análise e avaliação, em Assembléia Geral, no dia 25/08, às 9h, no Centro Social de Nazaré. Caso seja rejeitado, a proposta da direção do SINTEPP é a organização de uma poderosa greve no Estado, para tanto é fundamental que cada companheiro e companheira, no seu local de trabalho, possamos debater as condições objetivas e, por conseguinte, a viabilidade de deflagração do movimento grevista. Acerca da realização da assembléia, a coordenadora geral do SINTEPP, Conceição Holanda, afirmou: “Esperamos que todos os trabalhadores compareçam para que possamos decidir coletivamente os rumos da nossa Campanha Salarial que entra no segundo semestre sem que o governo do estado apresentasse nenhuma proposta materializada na ficha funcional de nenhum trabalhador em educação. (fonte: site do SINTEPP)