VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Concurso nota 10 valoriza

Os melhores de cada órgão

A

 Escola de Governo do Estado do Pará regulamenta o 5^o concurso Servidor Nota 10 – 2012, que objetiva a valorização do servidor, como referência de qualidade do serviço público do Estado, premiando os melhores de cada órgão ou entidade incentivando a meritocracia.

As inscrições iniciaram dia de 3 prosseguem até o dia 21 de setembro. Poderão concorrer servidores públicos efetivos, estatutários não estáveis e os empregados públicos da administração pública do estado do Pará, que não exerçam cargo em comissão. O servidor se inscreverá pelo órgão ou entidade onde estiver lotado e não pelo de origem. A ficha de inscrição será disponibilizada no endereço eletrônico www.escoladegoverno.pa.gov.br. (Fonte: Diário Oficial)

REGULAMENTO

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Diretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13-A e seu parágrafo único, da Lei 6.569/2003, regulamenta o 5º concurso Servidor Nota 10 – 2012, objetivando a valorização do servidor, como referência de qualidade do serviço público no Estado premiando os melhores de cada órgão ou entidade incentivando a meritocracia.

DAS INSCRIÇÕES

Art.2º - Poderão concorrer os servidores públicos efetivos, os servidores estatutários não estáveis e os empregados públicos da Administração Pública do Estado do Pará, que não exerçam cargo em comissão. O servidor se inscreverá pelo Órgão ou entidade onde estiver lotado e não pelo de origem.

§ 1º - O período das inscrições será do dia 03 a 21 de setembro de 2012.

§ 2º - A ficha de inscrição estará disponibilizada aos candidatos no site da Escola de Governo  www.escoladegoverno.pa.gov.br e sob a responsabilidade dos ADCs – Agentes de Desenvolvimento e Capacitação, em todos os Órgãos, Entidades, Unidades Regionais ou correspondentes.

§3º - Depois de preenchida, a  ficha de inscrição deverá ser encaminhada à chefia imediata que enviará a ficha de inscrição à Comissão Avaliadora.

DA SELEÇÃO

Art.3º - Cada Órgão, Entidade, Unidade Regional ou correspondente deverá criar uma Comissão de Avaliação.

§ 1º - A Comissão de Avaliação deverá ser formada por 04 (três) membros, dos quais 01 (um) Coordenador da área de recursos humanos ou pessoal, 01 (um) Coordenador da área técnica ou operacional, o Agente de Desenvolvimento e Capacitação ( ADC) e 01 (um) servidor público que não tenha cargo de chefia e não esteja concorrendo.

§ 2º - A Comissão avaliará todos os servidores inscritos,  pontuando de 05 a 10 cada quesito de avaliação, os quais somados totalizarão a pontuação final do servidor candidato. A avaliação levará em conta toda a vida funcional do servidor inscrito.

§ 3º - Os quesitos avaliados e pontuados serão:

 I.     ASSIDUIDADE: frequência, constância, pontualidade, comparecimento regular, cumpre o horário integralmente, quando presente no seu local de trabalho, pouco se ausenta para atividades particulares, quando falta apresenta justificativa, quase nunca falta.

II.     DISCIPLINA: observância às normas legais, aos regulamentos e aos procedimentos da Instituição, cumpre as normas legais, submete-se ao regulamento interno do órgão/entidade, é um profissional que apresenta controle sobre suas ações e apresenta boa relação com os demais servidores do órgão/entidade.

III.     INICIATIVA: comportamento produtivo no âmbito de atuação, garantindo a eficiência e a eficácia na execução dos trabalhos, quanto a realizar atividades rotineiras, a identifica e soluciona situações inesperadas e complexas, é seguro e dinâmico na forma de solucionar situações simples ou complexas.

IV.     PRODUTIVIDADE: desempenho eficiente no trabalho em termos de quantidade e qualidade atende as expectativas referentes à quantidade e à qualidade dos resultados, tem boas ideias para melhorar as tarefas e os resultados dos trabalhos, cumpre as metas propostas pela instituição e desempenha com perfeição e eficiência o trabalho a ser executado.

V.        RESPONSABILIDADE: considerar o envolvimento, a dedicação, a confiança e a maturidade profissional no desempenho das atribuições, no período de tempo previsto, as tarefas são realizadas dentro dos prazos e condições estipulados, o resultado do seu trabalho é confi ável, busca solucionar as dificuldades de trabalho, destacando-se no cumprimento dos objetivos da instituição e demonstra conduta compatível com o cargo que ocupa, conforme o interesse público.

§4º - Cada Unidade Regional ou correspondente, depois de avaliar e pontuar todos os servidores inscritos deverá enviar para o Órgão ou Entidade Sede, o nome do servidor selecionado juntamente com os seguintes documentos:

a)   ficha de inscrição do servidor selecionado.

b) mapa geral das inscrições

c) mapa de avaliação assinada pelos membros da Comissão Avaliadora.

d) parecer Final da Comissão Avaliadora assinada pelos membros da Comissão.

§ 5º - O Órgão ou Entidade que possuir Unidade Regional ou correspondente criará uma nova comissão de avaliação e fará, a partir do conjunto de indicações, a avaliação final, selecionando o Servidor Nota 10 do Órgão ou Entidade.

§ 6º Sob pena de não participar do concurso, cada Órgão ou  Entidade deverá enviar à Escola de Governo do Estado - do Pará – EGPA até o dia 14 de setembro, o nome dos membros que irão compor a comissão de avaliação.

§ 7º - Todos os Órgãos ou Entidades deverão, obrigatoriamente, encaminhar a EGPA até o dia  05 de outubro, o nome do seu representante (Servidor Nota 10 do Órgão ou Entidade) juntamente com os documentos citados no § 4º do Art. 3º.

DA PREMIAÇÃO

Art.4º - Os Servidores Nota 10 de cada Órgão ou Entidade, serão premiados com uma medalha alusiva ao concurso e certificado assinado pelo Governador do Estado do Pará e premiação no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais).

§ 1º - É de responsabilidade de cada Órgão ou Entidade participante, todas as providências necessárias para a presença do Servidor Nota 10 e acompanhante à cerimônia de premiação.

§ 2º - O Servidor Nota 10 do Governo do Estado do Pará – 2012 será selecionado através de sorteio que será realizado no dia 26 de outubro, do qual participarão todos os representantes indicados pelos Órgãos ou Entidades.

§ 3º - O Servidor vencedor do Concurso Servidor Nota 10 – 2012 receberá além dos prêmios citados no Art 4º o valor em dinheiro de R$ 30.000,00.

Art.5º - A  ficha de inscrição e o regulamento estarão disponíveis no site da Escola de Governo do Estado do Pará – www.escoladegoverno.pa.gov.br e com os Agentes de Desenvolvimento e Capacitação – ADCs em todos os Órgãos, Entidades, Unidades Regionais ou correspondentes.