Seminário sobre Aula Suplementar e Abono do FUNDEB
Seminário sobre Aula Suplementar e Abono do FUNDEB
O SINTEPP organizou na última sexta-feira (27) o Seminário que discutiu a regulamentação das Aulas Suplementares e dos Abonos do FUNDEB pagos aos trabalhadores em educação da rede pública do Estado do Pará, que ainda são itens pendentes do PCCR. O encontro realizado no Centro Social de Nazaré serviu para esclarecer à categoria algumas dúvidas quanto ao possível ataque do Governo Jatene a essas vantagens financeiras ao incorporá-las aos próximos vencimentos com o “objetivo” de facilitar a integralização do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN.
Até o presente momento o governo não apresentou nenhuma proposta que atenda esses pontos, além da intenção de incorporá-los aos vencimentos. Sendo assim, algumas simulações de cálculos e estudos foram feitos pelos professores Jair Pena e Antônio Carlos com o objetivo de fundamentar proposta alternativa do SINTEPP. “O governo pretende reajustar a Aula Suplementar. Mas de que forma? Se for para ajustar no sentido de transformá-la em atividade extraclasse - o que é previsto no piso salarial - não discordamos desde que seu valor correspondente à base de cálculo seja mantido”, explica Antônio Carlos.
As simulações foram feitas prevendo um possível ataque do Governo Jatene em relação à retirada do abono e das aulas suplementares. Com a proposta de reformulação do PCCR, precisamos aproveitar e incorporar tanto o abono (R$ 268,00 para cada 200h) quanto as aulas suplementares, que representam 24% do vencimento base. O objetivo é incorporar esses valores a um único valor (equivalente a 1,35 % do PSPN) e assim, cada vez que o Piso Nacional subir, também subiremos na mesma proporção. É o que chamamos de gatilho salarial no Plano de Carreira. Dessa forma a categoria não teria perdas salariais diferentemente se o Piso for condicionado ao percentual do DIEESE. “O Piso do DIEESE é de acordo com a variação da cesta básica, ou seja, é um valor oscilante. Já o Piso Nacional é regido por uma regra fixa até 2021, então queremos também fixar o valor partindo do Piso Nacional para não perder direitos”, finaliza Jair Pena.
Após o debate o SINTEPP irá formular uma proposta de regulamentação para ser apresentada ao Governo do Estado, em audiência com data e horário a definir. (Fonte: Sintepp)
Até o presente momento o governo não apresentou nenhuma proposta que atenda esses pontos, além da intenção de incorporá-los aos vencimentos. Sendo assim, algumas simulações de cálculos e estudos foram feitos pelos professores Jair Pena e Antônio Carlos com o objetivo de fundamentar proposta alternativa do SINTEPP. “O governo pretende reajustar a Aula Suplementar. Mas de que forma? Se for para ajustar no sentido de transformá-la em atividade extraclasse - o que é previsto no piso salarial - não discordamos desde que seu valor correspondente à base de cálculo seja mantido”, explica Antônio Carlos.
As simulações foram feitas prevendo um possível ataque do Governo Jatene em relação à retirada do abono e das aulas suplementares. Com a proposta de reformulação do PCCR, precisamos aproveitar e incorporar tanto o abono (R$ 268,00 para cada 200h) quanto as aulas suplementares, que representam 24% do vencimento base. O objetivo é incorporar esses valores a um único valor (equivalente a 1,35 % do PSPN) e assim, cada vez que o Piso Nacional subir, também subiremos na mesma proporção. É o que chamamos de gatilho salarial no Plano de Carreira. Dessa forma a categoria não teria perdas salariais diferentemente se o Piso for condicionado ao percentual do DIEESE. “O Piso do DIEESE é de acordo com a variação da cesta básica, ou seja, é um valor oscilante. Já o Piso Nacional é regido por uma regra fixa até 2021, então queremos também fixar o valor partindo do Piso Nacional para não perder direitos”, finaliza Jair Pena.
Após o debate o SINTEPP irá formular uma proposta de regulamentação para ser apresentada ao Governo do Estado, em audiência com data e horário a definir. (Fonte: Sintepp)
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