SINTEPP X GOVERNO

Informes da última audiência

-----------Por Braulio Uchôa------------

A coordenação estadual do SINTEPP esteve reunida na manhã desta quinta-feira (16) com o governo do Estado do Pará para retomar as reivindicações já apresentadas no último encontro. Com pauta extensa e pouco tempo para o debate na íntegra, ocorrerá outro encontro com o secretário de educação no próximo dia 27/02 às 9h no prédio da Seduc.
Abaixo a pauta e os informes da audiência:

- Retroativos (triênio e hora-extra): ainda há processos antigos que serão analisados pelo governo para se seja pago, porém sem prazo determinado;
- Estágio probatório: encontram-se nessa situaçãocerca de 17mil servidores que segundo o governo, estão em processo de regulamentação, pois há pendências com relação a avaliação de desempenho de muitos trabalhadores da educação. Avisamos aos companheiros que estejam passando por qualquer tipo de retaliação quanto à forma de avaliação de desempenho, que entre em contato imediatamente com o SINTEPP para que possamos reivindicar em mesa de negociação;
- Licença de aprimoramento: Existe uma portaria que as regulamenta e de acordo com o governo, não há nenhum impedimento,a quem preenche os requisito da portariaa, no entanto reconhecem a necessidade de reformular para atender a realidade das instituições de ensino superior. Caso o educador (a) tenha como comprovar por documento a não liberação, o sindicato poderá entrar com mandado de segurança aos filiados;
- Gestão Democrática: a coordenação do SINTEPP e o governo estabeleceu até o final de março para a conclusão do projeto de Lei que regulamentará todo o processo e incluirá os critérios para avaliação do diretor (a) eleito (a), para que ainda este semestre seja aprovado na ALEPA;
- Pró-funcionário: O SINTEPP participará da comissão que deliberará sobre este programa que visa certificar profissionalizando os funcionários de escola
- Portaria de lotação: o governo tem até o dia 02 de março para concluir e em seguida enviará para o sindicato apreciar e se posicionar sobre o assunto para alguma alteração;
- Projeto Aceleração: Deverá ser reformulado, no entanto não há definição de sua extinção nesta lotação;
- Extinção das USE’s e ouvidoria: O governo em mesa afirmou que é contra a extinção e reconhece falhas no funcionamento das USE’s e Ouvidoria e afirmaram que está organizando uma consultoria para tentar melhorar o atendimento, sendo assim, o sindicato apresentou a proposta de construção de um fórum com os trabalhadores da educação para debatermos os problemas e deliberarmos seus rumos;
- Concursados: o governo se comprometeu a chamar todos os classificados (técnicos em educação) até abril deste ano;
- Plano Estadual de Educação e PCCR: O governo reconheceu que não tem apropriação do Plano Estadual de Educação e deverá buscar informação sobre o plano para fazer o debate com o SINTEPP. Em relação as reformulações pendentes do PCCR será dado continuidade nas próximas reuniões;
- Escola em tempo integral: cerca de 10 escolas na região metropolitana de Belém trabalharão com esse projeto piloto, o que não requer dedicação exclusiva do educador. A proposta do estado é concentrar a jornada de trabalho em uma única escola, sem prejuízos ou redução de carga horária;
- Licença prêmio: Segundo o governo existe dificuldades em liberar o professor, quando não tem quem assuma seu pró-labore, principalmente no interior. Na capital os professores contratados para cobrir os grevistas estão assumindo as turma para garantir as licenças. Temos que continuar pressionado o governo, pois não podemos abrir mão desse direito.
- Aposentadoria especial: há mais de dois mil processos acumulados desde o governo passado que segundo o secretário de educação já está sendo analisado, porém não deu prazo para essa conclusão;
- Credlivro: de acordo com o governo do estado, não há disponibilidade de orçamento, mas se comprometeu em estender o projeto;
- Terceirização: O governo é a favor da terceirização que segundo eles possui avaliação positiva dos gestores escolares. São 6 empresas que prestam serviços para as unidades, sendo assim, caso haja qualquer problema, primeiramente precisa ser identificada a empresa a quem o funcionamento esteja precário e posteriormente denunciados a SEDUC para que as devidas providências sejam tomadas;
- Municipalização do Ensino Fundamental: O governo defende e vai trabalhar para ampliar o número de Municípios no estado, melhorando o termo de convênio e afirmaram que atualmente são pouco mais de dois mil trabalhadores na condição de municipalizados. Temos que fazer a disputa com o governo e impedir a ampliação das municipalização do ensino fundamental
- Condições de trabalho: na próxima audiência será apresentado ao sindicato o cronograma de construção de 10 escolas e toda sua infra-estrutura.