PISO SALARIAL NACIONAL

Atualização no apagar das

luzes derruba valor do piso

Por: Luis Araújo

N

o dia 28 de dezembro do ano passado o governo federal revisou pra baixo a arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB e, por conseguinte, o valor mínimo por aluno.

A consequência imediata desta medida é a redução do valor do piso salarial nacional que deve começar a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro.

Em novembro de 2011 o valor mínimo projetado pelo MEC também foi revisto, ficando em R$ 1.729,28. Em dezembro de 2012 o valor foi revisto e ficou em R$ 1867,15. A variação entre os valores previstos ficou em 7,97%, muito abaixo dos 21,75% anteriormente projetados.

Assim, o valor do piso passará a ser de R$  1.566,64.

Este valor representa um pequeno ganho real em relação a inflação do período, projetada para fechar em torno de 6%. E neste ritmo deixa ainda mais distante o cumprimento da meta do plano nacional de educação de igualar os salários médios dos professores com aqueles recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Sem ganhos reais mais significativos não será possível diminuir a diferença atualmente existente.

O mais interessante desta novela interminável é que os atores se mobilizam pra mudar a lei nos sabores dos reajustes. A regra quase foi mudada por que a projeção de correção era muito alta (21,75%). Agora que foi apenas 7,97% certamente os atores perderão a pressa.

E mais interessante ainda é que se tivesse sido feita a mudança apresentada pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

O reajuste menor é uma boa notícia para os novos prefeitos, que terão menos dificuldade para honrar a lei no inicio dos novos mandatos.

E é uma péssima noticia para os professores, que faziam conta do que poderiam fazer com um índice de correção maior.