SINTEPP

Instalada a 1^a mesa de

negociação com o governo

*Por: Braulio Uchôa

A primeira mesa de negociação entre SINTEPP e Governo do Estado ocorreu na sexta-feira, 25/1, na SEDUC. Participaram da audiência, além da Coordenação do SINTEPP, representantes dos professores/as do convênio/vestibular, aposentados e Grêmios Estudantis. O Governo indicou a secretária de administração, Alice Viana, o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro e o diretor adjunto de Gestão, Waldecir da Costa para representá-lo.

A reunião iniciou com a discussão sobre a diferenciação do piso salarial dos aposentados e pensionistas, em atraso desde o ano passado. O SINTEPP, através do representante dos aposentados na coordenação, Luiz Fernando da Silva, cobrou o pagamento imediato, como já havia solicitado nas outras 11 audiências para debater o tema. “Não temos mais porque esperar. Não podemos ser penalizados pela desorganização do Governo do Estado. A alegação de que não há recursos nos cofres públicos não nos convence, pois nossos valores não chegam a ser tão elevados se comparados com outros gastos deste governo, como propaganda, por exemplo. Exigimos uma solução”, declarou Luiz Fernando.

A resposta do Governo para a demanda veio da secretária Alice Viana, que propôs um novo parcelamento de forma retroativa, desta vez em 4 parcelas a serem pagas a partir de junho deste ano. O SINTEPP rejeitou de imediato por considerar que a proposta anterior do governo, feita em outubro passado em reunião com o IGEPREV apontava para o pagamento em três parcelas a partir de março de 2013. “O que à época não contemplava a categoria, na presente audiência toma prazos mais extensos. Não temos como aceitar. O que o governo pretende? Por quanto mais tempo a questão será prolongada?”, indagou Williams Silva, coordenador geral do SINTEPP.

Como desdobramento definiu-se por nova reunião na terça-feira (29), às 15h, na SEAD, que fica na Tv. do Chaco com Av. Almirante Barroso. Convocamos todos/as aposentados/as e pensionistas para este momento, que desejamos que seja o fim do desrespeito que o Governo vem tendo com os/as servidores/as aposentados/as e esperamos que Jatene tenha a responsabilidade de cumprir com o dever de pagar o piso para estes servidores/as que tanto contribuíram para a educação no Estado do Pará.

O próximo ponto em debate foi a gratificação do/as professores/as lotados/as na modalidade Convênio/Vestibular. Os secretários de Jatene foram bem incisivos ao afirmar que há dois caminhos: 1. Acabar com o convênio/vestibular, hoje existente em 23 escolas do Estado; 2. Transformar a gratificação em vantagem pessoal para os/as 581 professores/as que a recebem. Nossa direção aponta problemas no direcionamento do programa: Entre acabar imediatamente e transformar em vantagem pessoal não existe muita diferenciação, pois à medida que os/as educadores/as forem se aposentando ou mesmo mudando de lotação estará se extinguindo o programa. O que resta aos estudantes que estarão chegando ao terceiro ano? O ensino defasado e precário exercido pelos governos tucanos há muitos anos em nosso Estado.

O que mais concreto o Governo adiantou foi que apresentará uma nova proposta de lotação para os/as professores/as e que manterá a mesma grade curricular, chamada por ele de Grade Especial Estendida, ou seja, mais dúvidas do que respostas. Ainda na busca incessante de uma resolução plausível, definimos pela criação de uma comissão composta por professores/as, estudantes, SINTEPP e Governo, que volta a ser reunir na terça-feira (29), às 15h, na SEDUC. Considerando a urgência na organização de uma linha política para o caso, nossa coordenação junto com os/as professores/as e os Grêmios Estudantis presentes deliberou por chamar reunião no dia 28 (segunda-feira), às 17h, na Escola Estadual Ulisses Guimarães, na Av. José Malcher.

Em 13 de dezembro de 2012 o SINTEPP ingressou ação na Vara de Fazenda Pública da Capital para garantir a continuidade do regime convênio/vestibular, que mesmo lidando com a precariedade do ensino público em nosso Estado tem contribuído para o acesso de jovens às universidades públicas da região e até fora dela. “Não arredamos pé de uma solução que beneficie fundamentalmente os estudantes. Nosso sindicato tem o comprometimento básico com qualidade de ensino. A forma como o Governo vem tratando a questão denota o descompromisso de Jatene e seus representantes com a educação, em especial com a formação dos jovens”, explicou Mateus Ferreira, coordenador geral do SINTEPP.

Os outros pontos da pauta de reivindicação apresentada pelo SINTEPP ao Governo e pendentes para resolução nesta audiência ficaram agendados para reunião a se realizar na mesma terça-feira (25), no horário de 15h, na SEDUC, paralela a que irá apreciar as questões do convênio/vestibular. Prioritariamente a pauta será Jornada de Trabalho com Hora Atividade e Lotação, Lei específica do SOME e quem acompanha é a Coordenação Estadual do SINTEPP.

*Braulio Uchôa é professor do SOME e sindicalista