Qual o valor do Piso Nacional em 2013?
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egundo a legislação atual o Piso
Nacional é reajustado com base no índice do custo aluno FUNDEB, tendo como
referência os dois anos anteriores, sendo este valor estimado em 21,75%
aplicado em janeiro.
Caso ocorra a reformulação da Lei o Piso seria reajustado anualmente, no
mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente
ao crescimento das receitas do Fundeb, sendo este valor estimado em 12,75%.
Manutenção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte
estimativa do vencimento base para 40h:
21,75%---------------------------------------------------------R$
1.766,00
Mudança da Leia do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte
estimativa do vencimento base para 40h:
12,56%---------------------------------------------------------R$
1.633,25
Lutar pelo manutenção do PCCR e garantir nossas conquistas
Não podemos permitir que Jatene aplique o mesmo golpe da retirada do
abono FUNDEB com a regulamentação das aulas suplementares. Pois o PCCR do
Estado em seu Art. 28 diz o seguinte:
“As aulas suplementares, bem como, os abonos pecuniários creditados em
favor do Grupo Ocupacional do Magistério, serão regulamentadas através de Lei
específica num período de até cento e oitenta dias, a contar da vigência desta
Lei, com a participação de comissão paritária composta por seis membros, com
representantes do poder Executivo e dos Trabalhadores em Educação”.
Neste sentido, Jatene usurpou o nosso abono FUNDEB e agora que fazer o
mesmo com as aulas suplementares, sendo neste caso um prejuízo remunerativo em
24%, pois é quanto vale as aulas suplementares hoje. Nesta lógica não teríamos
reajuste nenhum. Segue abaixo modelo de contracheque com os seguintes cenários:
Salário Incorporando as aulas
suplementares ao vencimento base:
Venc. Base 40h (200)
------------------------------R$ 1.779,92
Grat. Magist.
---------------------------------------R$ 179,92
Grat. Escol.
----------------------------------------R$ 1.439,39
Auxilio Alimentação
--------------------------------R$ 200,00
Remuneração
--------------------------------------R$ 3.618,56
Desc.PAS/IGEPREV
------------------------------R$ 581,15
S. Líquido
-----------------------------------------R$ 3.037,50
Salário
com reformulação da Lei do Piso Nacional com data base estimada para maio
Piso 2013 com 12,56% (reformulação da
Lei)
Prof. Classe I - 40H (200h)
Piso
-----------------------------------------------R$1.633,00
Aulas Supl. (24%)
---------------------------------R$ 391,92
Grat. Titul.
Grat. Magist. (80%VB+AS) ----------------------R$
202,49
Grat. Escol. (80%VB+AS)
-----------------------R$1.619,94
Triênio
Aux. Alimentação
---------------------------------R$ 200,00
Remuneração
-------------------------------------R$ 4.047,35
Desc. PAS/IGEPREV
----------------------------R$ 654,05
S. Líquido
----------------------------------------R$3.393,30
Observação: Sem titularidade,
triênio e sem desconto de IR. Com a possível MP poderá ser de 5,4% de
inflação e 7,2% que representa metade do percentual de crescimento do
FUNDEB.
Salário
com a manutenção da Lei do Piso, assegurado os 24% referente aos percentuais
das aulas suplementares
Venc. Base (40h/200h)
----------------------------------R$ 1.766,59
Aulas Supl. (40h/200h)
----------------------------------R$423,99
Grat. Titul.
Grat. Magist.
--------------------------------------------R$ 1.752,46
Grat. Escol.
---------------------------------------------R$ 219,07
Triênio
Aux. Alimentação
---------------------------------------R$200,00
Remuneração -------------------------------------------R$
4. 362,11
Desc. PAS/IGEPREV
----------------------------------R$707,56
S. Líquido
----------------------------------------------R$ 3.656,55
Mateus
Ferreira
Coordenador
Geral do SINTEPP
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