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EDITORIAL - EDIÇÃO 36

A capa da edição 36, que será lançada 31/12

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o último dia 22 de dezembro, as comunidades escolares do Ensino Médio Modular (EMM) atendidas pelo Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Polo de Santarém encerraram o ano letivo 2012. Para a maioria delas, muitos desafios foram colocados, para o alcance da qualidade na Educação, mas foram poucas as conquistas alcançadas.

Com relação a merenda escolar, o problema foi insolúvel e visível o descaso dos governos estadual e municipal. Os governantes não conseguiram chegar num acordo logístico, para que os estudantes efetivamente recebessem o alimento escolar, ao qual tem direito constitucionalmente garantido através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa R$ 0,30 por dia para cada aluno do Ensino Médio.

Em quase todas as 56 escolas municipais anexas, onde funciona o SOME, os discentes não merendaram. Com exceção dos educandários, nos quais os gestores encontraram alternativas para dividir o alimento destinado ao alunado do Ensino Fundamental, com os estudantes do EMM.

Outro problema marcante no ano letivo 2012 foi o transporte escolar. Em grande parte das escolas foi detectado problemas com a aplicação e repasse do dinheiro oriundo do programa “Caminho da Escola”, que financia o transporte para os alunos.

Na área política, os avanços foram mínimos. Um deles foi a aprovação no dia 20 de junho, do projeto de Lei 29/2012 enviado pelo poder executivo, que promoveu duas alterações na área educacional. 

Uma delas aconteceu no artigo 30 da Lei nº. 7.442/2010, do o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), dos profissionais da Educação Básica da rede pública de ensino do Pará. Com a mudança ficou garantido gratificação de 180% sobre o vencimento base ao professor que exercer atividades no Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME, repercutindo sobre a parcela salarial referente a férias e ao décimo terceiro salário.

Por outro lado, uma das mais importantes questões a ser resolvida no Ensino Modular, a aprovação do Projeto de Lei SOME, ficou sem solução. O projeto ainda não foi enviado para ser votado na Assembleia Legislativa. Em 2013, esse é um dos problemas do SOME de maior urgência a ser resolvido pelo governo estadual.

Outro problema ainda pendente é a homologação da hora-atividade para o magistério. A situação é tão crítica não só no Pará, mas em todo o Brasil, que levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a lançar no dia 3 de dezembro de 2012, na internet (http://www.avaaz.org/), a campanha “1/3 de hora-atividade para o magistério já!”.

A campanha tem como meta o cumprimento da lei, com a imediata homologação do Parecer nº 9/2012 pelo ministro da Educação, uma vez que ele já foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

A destinação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividade extraclasse (como: atendimento a pais e alunos, planejamento de aulas, provas e exercícios, correções, atividades de formação e capacitação como cursos, palestras e congressos) atende ao requisito da valorização profissional e reflete na melhoria da qualidade da Educação pública ofertada ao povo brasileiro.

O ano letivo 2013 se aproxima. Essas são duas questões que mobilizarão os trabalhadores. A todos um luta com paz, saúde e amor!