Manobra do Governo Jatene aprova PPA para 2012
Os deputados aprovaram no dia 23 de novembro, passado, o Plano Plurianual do Pará [PPA], que deveria ser um instrumento de participação popular, onde se define os gastos do executivo estadual para as áreas sociais, como a segurança, educação e saúde, entre outras áreas de maior demanda da sociedade, que requerem maiores investimentos e cuidados por parte do governo, pelo menos deveriam ser.
Dos R$ 51 bi, nenhum centavo foi previsto para pagamento do Piso Salarial Nacional em 2012, que será de aproximadamente de R$ 1.450,00 e o enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, o Governo Jatene, manobrou e deixou a única emenda que previa a reserva dos recursos necessários à educação, do Deputado Edmilson Rodrigues, de fora do plano e, num grande acórdão os demais deputados se banquetearam com as emendas pessoais.
Agora o Governador Simão Jatene deverá sancioná-lo do jeito que está, lembrando que ainda dá tempo para fazer as modificações que atendam à educação com condições de obedecer à decisão do juiz Elder Lisboa, que determinou o pagamento do Piso e do PCCR, porém, não previu nenhuma punição ao executivo, caso descumpra a decisão da justiça.
No entendimento do Sindicato, este governo não tem responsabilidade nenhuma com a educação e afronta tanto a justiça do estado, que já demonstrou a incapacidade de dirimir sobre este tema, como os trabalhadores em educação que lutam para ter duas leis respeitadas e cumpridas pelo estado.
Neste sentido, o sindicato está chamando uma paralisação com ato público, por ocasião do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP para assegurar o pagamento do PSPN, com data prevista para 15 de dezembro de 2011. Vale ressaltar, que o Governo Jatene ingressou com mandado de segurança para julgar a ilegalidade da greve pela manhã do dia 28 de setembro e na tarde do mesmo dia, foi concedido tutela antecipada. O sindicato estará confirmando a data da paralisação e o local para a realização do nosso ato.
Nossa luta ainda não foi derrotada, por isto, chamamos todos os trabalhadores para continuarem mobilizados para os novos enfrentamentos para assegurar os nossos direitos. Não permitiremos nenhum direito a menos e não daremos nenhuma trégua ao Governo omisso de Simão Jatene!
Dos R$ 51 bi, nenhum centavo foi previsto para pagamento do Piso Salarial Nacional em 2012, que será de aproximadamente de R$ 1.450,00 e o enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, o Governo Jatene, manobrou e deixou a única emenda que previa a reserva dos recursos necessários à educação, do Deputado Edmilson Rodrigues, de fora do plano e, num grande acórdão os demais deputados se banquetearam com as emendas pessoais.
Agora o Governador Simão Jatene deverá sancioná-lo do jeito que está, lembrando que ainda dá tempo para fazer as modificações que atendam à educação com condições de obedecer à decisão do juiz Elder Lisboa, que determinou o pagamento do Piso e do PCCR, porém, não previu nenhuma punição ao executivo, caso descumpra a decisão da justiça.
No entendimento do Sindicato, este governo não tem responsabilidade nenhuma com a educação e afronta tanto a justiça do estado, que já demonstrou a incapacidade de dirimir sobre este tema, como os trabalhadores em educação que lutam para ter duas leis respeitadas e cumpridas pelo estado.
Neste sentido, o sindicato está chamando uma paralisação com ato público, por ocasião do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP para assegurar o pagamento do PSPN, com data prevista para 15 de dezembro de 2011. Vale ressaltar, que o Governo Jatene ingressou com mandado de segurança para julgar a ilegalidade da greve pela manhã do dia 28 de setembro e na tarde do mesmo dia, foi concedido tutela antecipada. O sindicato estará confirmando a data da paralisação e o local para a realização do nosso ato.
Nossa luta ainda não foi derrotada, por isto, chamamos todos os trabalhadores para continuarem mobilizados para os novos enfrentamentos para assegurar os nossos direitos. Não permitiremos nenhum direito a menos e não daremos nenhuma trégua ao Governo omisso de Simão Jatene!
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