domingo, 17 de agosto de 2014

DINHEIRO DO SOME

A coordenação pedagógica do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Polo de Santarém deu entrada com documento solicitando informações à direção do " Álvaro Adolfo da Silveira" sobre os recursos do PDDE repassados aos estudantes do Ensino Médio Modular (EMM), atendidos em Santarém.
No documento, recebido no dia 12 de agosto pela gestora Joana Cunha Bernardo constam quatro solicitações: prestação de contas dos últimos quatro anos dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); especificações dos valores recebidos do PDDE; prestação de contas dos valores utilizados do PDDE para custear materiais e bens passar a sala do SOME nos últimos quatro anos e prestação de contas dos recursos recebidos do ProEMI, desde a vigência do programa na escola.

sábado, 9 de agosto de 2014

ELEIÇÕES 2014


Coordenação do SOME pede

Informações ao Conselho Escolar


A equipe pedagógica de coordenação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), pede aos educadores do corpo docente do Polo de Santarém, que estejam na segunda, 11 de agosto, no "Álvaro Adolfo da Silveira", para a assinatura de ofícios a serem encaminhados ao Conselho Escolar, solicitando informações sobre a participação da comunidade escolar do SOME no processo eleitoral para diretores do educandário e sobre os recursos financeiros destinados aos estudantes do Ensino Médio Modular (EMM), matriculados na escola.
A informação foi socializada em página eletrônica criada no dia 1 de agosto de 2014, no WhatsApp, intitulada SOME II - A DIREÇÃO, sob a administração do pedagogo Sandro Massaranduba. 

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

BOCA DE CIMA DO ARITAPERA

Pais e alunos participam 
do início da reposição
     
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Odorico Liberal
Na terça-feira, 5 de agosto, por volta das 8 horas, alunos, pais, responsáveis, presidente da comunidade (Éric Rêgo Gama) e gestora Maria Delma Corrêa Lisboa, participaram de reunião de início da reposição de aulas, referente ao segundo módulo do ano letivo 2014, para os estudantes do Ensino Médio Modular (EMM), atendidos pelo Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), na escola municipal "Odorico Liberal", na comunidade de Boca de Cima do Aritapera, na várzea santarena.
Na pauta da reunião: reflexão espiritual, cantoria do Hino Nacional, palestra de lançamento do Plano de Mobilização Social pela Educação, do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e informações sobre o processamento da reposição, que foram repassadas pelo educador Eládio Delfino Carneiro Neto, destacado pela coordenação do SOME.
Estudantes, pais,responsáveis participam do início da reposição de aulas

 

sábado, 2 de agosto de 2014

MÓDULO & REPOSIÇÃO



Professores cumprem dois calendários

O
s educadores do corpo docente do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Polo de Santarém, estão cumprindo com dois calendários distintos. Os professores que irão atender os estudantes do Ensino Médio Modular (EMM), nas escolas localizadas nas comunidades da região da várzea santarena trabalharão de 4 de agosto a 6 de setembro, em ritmo de reposição de aulas.

Por outro lado, existe o calendário a ser seguido pelos docentes que darão prosseguimento ao 2o módulo, com o reinício das aulas na segunda, 4 de agosto e que tinha o encerramento previsto para o dia 28 de agosto, mas teve o final antecipado pela coordenação para o dia 23 de agosto. A mudança foi realizada para contemplar ação planejada pela equipe do SOME, programada para o dia 25 de agosto, quando os docentes participaram de trabalho conjunto de treinamento do preenchimento dos diários digitais.

SOME - POLO DE SANTARÉM


sexta-feira, 1 de agosto de 2014

ANO LETIVO 2014



Reunião marca início do 2o módulo
Fátima Miranda e Sandro Massaranduba no comando da reunião do corpo docente do SOME, Polo de Santarém


H
oje, 1o de agosto, no auditório do CEPES, uma reunião agendada pela equipe técnico pedagógica de coordenação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), Polo de Santarém, marcou o reinício do 2 módulo e reposição de aulas, do ano letivo 2014, para os estudantes do Ensino Médio Modular (EMM), de Santarém, Belterra, Aveiro e Mojuí dos Campos.
No comando da reunião, os pedagogos Sandro Massaranduba e Fátima Miranda falaram sobre diversos assuntos. Entre eles, sobre o dinheiro destinado aos alunos do EMM (cerca de 200 mil reais), que não está sendo repassado pela gestão da escola polo “Álvaro Adolfo da Silveira”. Foi anunciada uma nova postura da coordenação, junto a direção do educandário, de forma que essa verba possa ser repassado ao SOME.
Outro assunto em pauta foi a antecipação do encerramento do 2o módulo, para viabilizar o lançamento das notas dos estudantes nos diários eletrônicos, com a ajuda dos professores. Na segunda, 4 de agosto, inicia o deslocamento dos professores para as comunidades.

                       
 

terça-feira, 29 de julho de 2014

Trabalho Docente


Lei regula jornada de trabalho
 e aulas suplementares



Foi sancionada a Lei nº 8.030, que dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Pará.
Os temas se referem os artigos 35 e 28 da Lei nº 7.442, de 02/07/2010.
Dentre os pontos tratados na lei está a jornada mínima do ocupante de cargo de professor.Também trata da alteração e distribuição da jornada semanal e da revisão do processo de enquadramento.
Aplicam-se as disposições da lei aos professores oriundos da Fundação Educacional do Pará (FEP), que atualmente compõem o Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.
Veja a lei:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, a que se referem os arts. 35 e 28 da Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010. 

CAPÍTULO I - DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 2º É de competência do titular da Secretaria de Estado de Educação o enquadramento dos professores, no período de até noventa dias contados da vigência desta Lei, na jornada de trabalho que estiver inserido, atendendo ao disposto no art. 35 da Lei nº 7.442, de 2010.
§ 1º A jornada mínima do ocupante de cargo de professor da educação básica da rede pública de ensino não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais.
§ 2º A alteração da jornada semanal de trabalho do professor, a pedido ou ex-officio, poderá ocorrer uma vez por ano, por ato do Secretário Adjunto de Ensino.
§ 3º A majoração da jornada de trabalho do professor, definida no enquadramento tratado no caput deste artigo, dependerá da oferta de carga horária, respeitada a habilitação e o respectivo campo de atuação do professor.
§ 4º Caberá a redução da jornada de trabalho do professor:
I - a pedido, respeitado o prazo mínimo de trinta dias de antecedência, contados da data do protocolo da solicitação, ouvido a USE ou URE, conforme o caso, que submeterá a apreciação e decisão da Secretaria Adjunta de Ensino;
II - quando a redução atingir o limite da jornada imediatamente anterior, de que trata o art. 3º desta Lei.
§ 5º O professor que tiver redução de carga horária sem atingir o limite da jornada imediatamente anterior terá garantida a jornada de trabalho, devendo cumprir essa carga horária na escola em que estiver lotado com atividades pedagógicas complementares ou em outra Unidade Escolar do Estado, em regência de classe. Art. 3º A distribuição da jornada de trabalho respeitará o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de horas- atividade, a partir do início do ano letivo de 2014, obedecendo aos seguintes critérios: I - jornada parcial de 20 (vinte) horas semanais, sendo 15 (quinze) horas regência de classe e 5 (cinco) horas-atividade; II - jornada parcial de 30 (trinta) horas semanais, sendo 22 (vinte duas) horas regência de classe e 8 (oito) horas-atividade; III - jornada integral de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 30 (trinta) horas de regência de classe e 10 (dez) horas-atividade. § 1º As horas-atividade deverão ser cumpridas na escola ou fora dela, quando a ocupação extraclasse demandar outro local.
§ 2º O professor com horário vago entre as aulas cumprirá parte das suas horas-atividade nesse período intervalar.
§ 3º A hora-atividade, de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008, deverá ser implementada na fração mínima de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho, em até quatro anos da vigência desta Lei. § 4º Ato do Poder Executivo regulamentará o processo de implementação da hora-atividade prevista no parágrafo anterior. Art. 4º A jornada de trabalho do professor da educação geral, em qualquer das modalidades de ensino, será composta de 20 (vinte) horas semanais em regência de classe, devendo ser adicionadas a estas as horas-atividade no percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), a partir do início do ano letivo de 2014, alcançando a fração mínima de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, em até quatro anos da vigência desta Lei.
Parágrafo único. Aos professores de que trata o caput deste artigo será admitida a dupla jornada. 

CAPÍTULO II - DAS AULAS SUPLEMENTARES
Art. 5º As aulas suplementares correspondem à extrapolação da jornada de trabalho, por necessidade de serviço, para atender exclusivamente a regência de classe na educação básica nas escolas da rede pública estadual de ensino.
§ 1º Para a prestação das aulas suplementares, deverá haver a concordância expressa do professor que assumirá a carga horária suplementar.
§ 2º Será acrescido às aulas suplementares o percentual de 20% (vinte por cento) relativos às horas-atividade.
§ 3º O valor da aula suplementar será calculado com base no valor da hora aula do nível e classe, em que estiver inserido o
professor, adicionando-se, a esta, as gratificações de magistério, de escolaridade, de titularidade e o adicional por tempo de serviço.
Art. 6º As aulas suplementares poderão ser concedidas, além da jornada semanal do professor, nas seguintes categorias:
I - aula suplementar complementação é concedida aos professores da educação básica da rede pública de ensino, em regência de classe, quando, mesmo cumprida a jornada de trabalho, nos moldes estabelecidos nos incisos do art. 35 da Lei nº 7.442, de 2010, ainda houver necessidade do docente em sala de aula.
II - aula suplementar substituição é de cunho eventual, transitório ou esporádico e se destina aos professores da educação básica da rede pública de ensino, designados para substituir, temporariamente, o titular de regência de classe em seus impedimentos legais.
§ 1º A aula suplementar complementação será deferida desde que haja disponibilidade de carga horária comprovada no sistema acadêmico da Secretaria de Estado de Educação.
§ 2º A aula suplementar complementação poderá ser reduzida, nos seguintes casos:
I - desistência do professor, respeitado o prazo mínimo de trinta dias de antecedência, contados da data do protocolo da solicitação;
II - redução do número de horas-aula na escola em que estiver atuando;
III - quando houver a necessidade de integralização da jornada de trabalho para provimento do cargo efetivo de outro professor; IV - ocorrência de cessão do professor;
V - afastamento do efetivo exercício da atividade docente, salvo nas licenças previstas nos arts. 81, 88 e 98 da Lei Estadual nº 5.810, de 1994.
§ 3º A aula suplementar substituição será concedida em decorrência de licenças e afastamentos legais do professor titular de regência de classe.
§ 4º A aula suplementar complementação terá incidência das vantagens de que trata o § 2º do art. 5º, inclusive sobre os proventos de aposentadoria.
§ 5º As aulas suplementares complementação e substituição não são incompatíveis entre si, desde que respeitada a disponibilidade de horário do professor.
Art. 7º A carga horária máxima de um professor em regência de classe, incluindo as aulas suplementares, não poderá ultrapassar 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não considerando a hora-atividade.
Parágrafo único. As aulas suplementares em regência de classe corresponderão à diferença entre o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de que trata o caput deste artigo e a carga horária de sala de aula da respectiva jornada de trabalho em que estiver inserido o professor. 

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º As aulas suplementares concedidas ao professor da educação básica da rede pública de ensino que extrapolem os limites previstos no art. 7º desta Lei serão reduzidas obedecendo as seguintes situações:
I - em até três anos, a contar do início do ano letivo 2015, automática e gradativamente, com redução de, pelo menos, 1/3 (um terço) das horas semanais da carga horária extrapolada ao ano;
II - quando houver a necessidade de integralizar a jornada de trabalho de outro professor do Quadro Permanente do Magistério; ou,
III - a pedido do professor.
Art. 9º Serão garantidas as aulas suplementares atualmente concedidas ao professor, desde que para manter-se o efetivo exercício em até 200 horas de regência de classe, enquanto não ocorrer a integral implantação da hora-atividade na fração de 1/3 (um terço), prevista na Lei Federal nº 11.738, de 2008. Art. 10. A revisão do processo de enquadramento, de que trata
o art. 2º desta Lei, poderá ser solicitada pelo professor, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de enquadramento. Art. 11. Os limites de jornada de trabalho e aulas suplementares fixados nesta Lei se aplicam, inclusive, ao professor com mais de um cargo público licitamente acumulável, desde que haja compatibilidade de horário.
Art. 12. Para efeito de cálculo da jornada mensal de trabalho e da remuneração do professor, considerar-se-á cada mês constituído de cinco semanas.
Art. 13. Aplicam-se as disposições desta Lei aos professores oriundos da Fundação Educacional do Pará - FEP, que atualmente compõem o Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.
Parágrafo único. Fica assegurada aos professores de que trata o caput deste artigo, a lotação com mesma carga horária a que fazem jus atualmente, observada a compatibilidade de horários. Art. 14. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária destinada à manutenção do desenvolvimento da Educação Básica.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2014.
SIMÃO JATENE
 Governador do Estado