quinta-feira, 10 de novembro de 2011

COMUNICADO A POPULAÇÃO

Trabalhadores distribuem comunicado à população
Concentração na escadaria da catedral de Nossa Senhora da Conceição

Na manhã desta quinta-feira, mais uma vez os trabalhadores da rede estadual de ensino foram às ruas de Santarém, para manifestar seu repúdio ao governo do Estado, que não quer cumprir com ordem judicial sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para o imediato pagamento do piso salarial nacional.
A concentração foi em frente a igreja de Nossa Senhora da Conceição, de onde eles percorreram em grupos as principais ruas do centro, distribuíndo comunicado à população santarena, expondo informações sobre o movimento grevista (ver abaixo).
Educador distribui comunicado à população santarena
 COMUNICADO À POPULAÇÃO SANTARENA
Desde o dia 26/09 estamos em greve. A greve não é culpa nossa, a greve é culpa do Governo Jatene que não cumpre a decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o Piso Nacional Salarial a ser pago pelos Municípios e Estados deve ser de R$1.187,47. É lamentável que tenhamos em pleno século 21 de recorrer a greve para que as leis desse país sejam cumpridas pelos nossos governantes. A GREVE CONTINUA, JATENE A CULPA É TUA!!!!
LUTAMOS POR:
1- REFORMA DAS ESCOLAS - Em Santarém desde 2009 quando ingressamos com uma representação junto ao Ministério Público Estadual evidenciando a realidade em que se encontram as Escolas da Rede Pública Estadual, temos cobrado providências por parte do Governo.
2- HORA ATIVIDADE E JORNADA DE TRABALHO – Propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo Governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora da sala de aula é de 20%, em contrapartida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 (33,33%) da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto, é urgente a aplicabilidade da lei.
3- SOME – Sistema de Organização Modular de Ensino que atende as comunidades das regiões de rios/planalto do interior do Estado ainda não está regulamentado por Lei. No PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – ficou definido que seria feito através de Lei Complementar. O Governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na Alepa, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.
4- PCCR Unificado: Nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.
Os últimos procedimentos por parte da Justiça Paraense de cortar/descontar o ponto dos trabalhadores, criar Processos Administrativos contra os trabalhadores que insistirem na greve, colocar na ilegalidade a greve da categoria, cobrança de multa diária no valor de R$ 25.000,00 contra a categoria; bloqueio das contas do sindicato; abertura de inquérito policial contra a Coordenadora Estadual Conceição Holanda. A Justiça Paraense nos trata como se fossemos bandidos, tudo isso, deixou-nos mais indignados.
Não queremos nenhum favor do Governo JATENE. Mantivemos a nossa greve porque queremos que se cumpra a decisão da Suprema Corte desse país (Supremo Tribunal Federal – STF) que determinou desde o dia 24 de Agosto de 2011 que o Piso Salarial Nacional do Magistério a ser pago aos Trabalhadores é de R$ 1.187,00.
Reafirmamos nosso compromisso com uma Educação Pública, Democrática e de Qualidade, bem como, repor todas as aulas perdidas por nossos alunos.
“OS MAUS PREVALECEM PORQUE OS BONS SILENCIAM”
Dia 11 de dezembro diga SIM AO TAPAJÓS VOTE 77

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