Salário do estado do Pará

não atingiu o piso nacional

O vencimento base (200 horas) dos professores e professoras AD-4 da rede pública estadual da educação básica do Pará foi de R$ 1.138,10, não atingindo no mês de outubro o índice do piso salarial nacional, proposto como projeto de lei, em março de 2007, pela Câmara dos Deputados.

De acordo como o projeto têm direito a salário mensal de R$ 850,00 (índice corrigido para R$ 1.187,00 em 2011) os profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais: o professor que está na sala de aula e aqueles que desempenham atividades de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, das redes públicas estaduais e municipais.

O artigo 2o do projeto de lei prevê que a união, estados, distrito federal e municípios implantassem o piso nacional de forma progressiva até atingir o valor integral em 2010.

Em janeiro de 2008, as redes públicas deveriam acrescentar ao salário dos profissionais da educação um terço da diferença entre o valor atual (Salário de 2007) e o piso de R$ 850,00; e em 2009, dois terços da diferença entre o valor atual (de 2008) e o piso.

Por exemplo, um professor que em março de 2007 tem um salário mensal de R$ 400,00 receberá em janeiro de 2008, R$ 550,00; em janeiro de 2009, R$ 700,00; e em janeiro de 2010, o piso nacional.

A regra explícita no projeto de lei obedece à lógica da progressão criada para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em vigor desde março, que prevê o aumento gradual da contribuição da união, distrito federal, estados e municípios entre 2007 e 2010.