ATO PÚBLICO

Moradores da 'Nova República' solidários a greve

Trabalhadores percorrem as ruas da 'Nova República'

A manifestação dos trabalhadores na Nova República

Encerrou por volta das 17h40 de hoje, 9/11, mais uma ato público realizado pelos trabalhadores em Educação da rede estadual de ensino. Desta vez o evento foi realizado na praça Fernando Barile, no centro do bairro da "Nova Republica", na periferia de Santarém. O ato constou de caminhada com distribuição de comunicado à população santarena, que se mostrou solidária com as reivindicações dos trabalhadores.

O comunicado informa que desde o dia 26 de setembro os trabalhadores estão exercendo o seu direito constitucional de greve, motivados pelo governador Simão Jatene, que não quer cumprir com a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), sentenciada no dia 24 de agosto de 2011, para que todos os estados brasileiros paguem imediatamente o piso salarial nacional.

O comunicado diz ainda que "...é lamentável que tenhamos em pleno século 21 de recorrer a greve para que as leis nesse país sejam cumpridas pelos nossos governantes". Quatro tópicos, que constam na pauta de reivindicações, também são listados no documento: reforma das escolas, hora atividade e jornada de trabalho, regulamentação do SOME e PCCR unificado.

No final do comunicado os trabalhadores reafirmam o compromisso com uma Educação Pública democrática e de qualidade, bem como em repor todas as aulas perdidas pelos estudantes.

O ato iniciou com a fala do coordenador da sub sede do Sintepp, Noel Sanches, que repassou os últimos informes do movimento grevista em Belém, cuja assessoria jurídica conseguiu reverter a ordem de prisão imputada aos coordenadores do sindicato William Silva e Conceição Holanda.

Noel Sanches informou ainda que pela manhã reuniu com a diretora da URE, Maria José Maia, para apurar sobre a remessa das faltas dos trabalhadores. Segundo Noel Sanches, ela se isentou da responsabilidade e repassou aos gestores das escolas tal decisão. 

O pai Izaias da Silva Pantoja deu seu apoio ao movimento

Deputados discordam de juiz sobre o piso salarial
Para Edmilson e Ten Caten, juiz fez Estado descumprir a decisão do STF Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSol), o juiz Elder Lisboa autorizou o Estado a descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer o pagamento do piso em doze parcelas, a partir de 2012. A deputada Bernadeth Ten Caten (PT) quer que a Assembléia Legislativa exija o cumprimento da lei do salário mínimo do magistério imediatamente. Na sessão ordinária de ontem, a primeira depois da decisão do juiz, poucos deputados se aprofundaram na questão. O deputado Gabriel Guerreiro (PV) se solidarizou aos professores, mas disse discordar do uso da greve como instrumento de pressão. O deputado Edmilson Rodrigues foi mais incisivo e classificou a decisão de Elder Lisboa de injusta. Uma das justificativas é que ela contraria a determinação do STF para que os estados e municípios paguem o piso nacional de R$ 1.187,00. "O Judiciário, em quaisquer das instâncias existentes no país, deveria ser o primeiro a respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira, que é o STF. Mas não. A decisão da Justiça paraense é omissa em relação ao STF", criticou. Para o deputado, a decisão também é "extremamente" benevolente com o Estado, a quem foi concedido prazo de 12 meses para cumprimento da lei, apesar dela já estar em vigor há quase um ano. E há, ainda, a avaliação de que a decisão "penaliza o movimento social, viola o direito constitucional de greve" e pune os trabalhadores com medidas mais severas que as imputadas a servidores corruptos. O deputado se referiu a um dos itens do despacho de Lisboa que determinou ao Estado que abra Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os professores que permanecerem em greve. Ele fez um paralelo com o tratamento dispensado aos acusados de desvios na Alepa. "Para que se abrisse um PAD aqui nesta Casa (Alepa) foi toda uma polêmica. Fui criticado por defender a investigação e olha que depois das denúncias houve uma economia de R$ 40 milhões, apesar da inflação. Quem embolsava esse dinheiro? Por que alguns podem roubar?", disse. Rodrigues pontuou, ainda, que a alegada falta de recursos para pagamento do piso desconsidera a possibilidade de remanejamentos. O certo, defende, é a Educação fosse considerada prioritária, ao invés de gastos com assessores. As críticas foram endossadas pela deputada Bernadet Ten Caten que, ontem, protocolou um requerimento para que a Alepa exija do Executivo o cumprimento imediato da lei do piso. A proposta poderá ser votada hoje. O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), disse, no entanto, que a judicialização do caso já esgotou a negociação. E que o Estado não tem só o piso para pagar, pois, há, ainda, os gastos com o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério e com 22,5% de perdas a serem pagas aos servidores da capital em 2012. (O Liberal)

Deputados discordam de juiz sobre o piso salarial

Para Edmilson e Ten Caten, juiz fez Estado descumprir a decisão do STF

Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSol), o juiz Elder Lisboa autorizou o Estado a descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer o pagamento do piso em doze parcelas, a partir de 2012. A deputada Bernadeth Ten Caten (PT) quer que a Assembléia Legislativa exija o cumprimento da lei do salário mínimo do magistério imediatamente.

Na sessão ordinária de ontem, a primeira depois da decisão do juiz, poucos deputados se aprofundaram na questão. O deputado Gabriel Guerreiro (PV) se solidarizou aos professores, mas disse discordar do uso da greve como instrumento de pressão.

O deputado Edmilson Rodrigues foi mais incisivo e classificou a decisão de Elder Lisboa de injusta. Uma das justificativas é que ela contraria a determinação do STF para que os estados e municípios paguem o piso nacional de R$ 1.187,00.

"O Judiciário, em quaisquer das instâncias existentes no país, deveria ser o primeiro a respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira, que é o STF. Mas não. A decisão da Justiça paraense é omissa em relação ao STF", criticou.

Para o deputado, a decisão também é "extremamente" benevolente com o Estado, a quem foi concedido prazo de 12 meses para cumprimento da lei, apesar dela já estar em vigor há quase um ano.

E há, ainda, a avaliação de que a decisão "penaliza o movimento social, viola o direito constitucional de greve" e pune os trabalhadores com medidas mais severas que as imputadas a servidores corruptos.

O deputado se referiu a um dos itens do despacho de Lisboa que determinou ao Estado que abra Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os professores que permanecerem em greve. Ele fez um paralelo com o tratamento dispensado aos acusados de desvios na Alepa.

"Para que se abrisse um PAD aqui nesta Casa (Alepa) foi toda uma polêmica. Fui criticado por defender a investigação e olha que depois das denúncias houve uma economia de R$ 40 milhões, apesar da inflação. Quem embolsava esse dinheiro? Por que alguns podem roubar?", disse.

Rodrigues pontuou, ainda, que a alegada falta de recursos para pagamento do piso desconsidera a possibilidade de remanejamentos. O certo, defende, é a Educação fosse considerada prioritária, ao invés de gastos com assessores.

As críticas foram endossadas pela deputada Bernadet Ten Caten que, ontem, protocolou um requerimento para que a Alepa exija do Executivo o cumprimento imediato da lei do piso. A proposta poderá ser votada hoje.

O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), disse, no entanto, que a judicialização do caso já esgotou a negociação. E que o Estado não tem só o piso para pagar, pois, há, ainda, os gastos com o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério e com 22,5% de perdas a serem pagas aos servidores da capital em 2012. (O Liberal)