Estado e trabalhadores tentam a conciliação
A greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino completa 22 dias hoje, sem sinal de acordo entre Governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). O impasse continua sendo o pagamento integral do piso salarial, no valor de R$ 1.187. Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) paga pelo vencimento-base, 94,5% desse total. Amanhã, às 12 horas, no gabinete da 1ª Vara, no Fórum Cível de Belém, ocorre a primeira audiência de conciliação que será presidida pelo juiz Elder Lisboa.
A audiência de conciliação está prevista no artigo 448 do Código de Processo Civil e, caso as partes entrem em um acordo, este é tomado por termo e homologado pelo Juízo. Caso não haja conciliação, o magistrado dá seguimento à ação passando à instrução e julgamento do processo.
Segundo o sindicato, 80% das escolas da Região Metropolitana de Belém (RMB) permanecem sem aulas. Hoje, a partir das 9h, a categoria faz uma manifestação em frente à Assembleia Legistativa do Estado para pedir mais verba à educação.
Durante entrevista coletiva na manhã de ontem, o coordenador geral do Sintepp, Wiliams Silva, ressaltou que o sindicato estará presente na audiência de conciliação, mas não pretende abrir mãos dos direitos previstos na lei federal, referente ao piso salarial. 'Não vamos ceder com relação ao piso, nem vamos aceitar qualquer acordo que seja prejudicial à categoria. Não vai ter acordo porque queremos o cumprimento da lei', adiantou.
Ele informou que na reunião do último dia 6, entre representantes do Governo e Sintepp, ficou definida a formação de um grupo técnico de trabalho. A principal função seria analisar de forma conjunta a planilha de custos apresentada pelo Estado para justificar a impossibilidade de arcar com o piso salarial estabelecido. 'Além de dois representantes do Sintepp pedimos a participação do Roberto Sena, do Dieese. O grupo se reuniu no último dia 11 para analisar essas planilhas e chegou-se à conclusão de que existem recursos sim para pagar esse aumento', ressaltou. Wiliams afirma que a planilha apresentada pelo governo atesta apenas os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem mostrar o percentual que obrigatoriamente deve ser aplicado na educação pelo próprio governo. 'Esse valor total seria de cerca de R$ 430 milhões e o valor necessário para pagar o piso aos professores seria de R$ 195 milhões', disse.
O representante do Sintepp alega que o sindicato já entrou com duas ações no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). 'Em uma estamos pedindo o pagamento do piso e, na outra, explicações sobre a questão da abusividade da greve', detalhou. Ele ressaltou que não há entendimento sobre como será feita a manutenção de 50% do efetivo das escolas. 'Ainda não sabemos quais os critérios que devem ser usados para manter esse percentual, se metade das escolas devem funcionar ou metade do efetivo, ou seja, qual seria o critério para definir os professores de quais disciplinas iriam trabalhar. Além disso, de acordo com informações do site da Seduc, apenas 43% das escolas estão paradas no Estado; então não há problemas', afirma.
Para o secretário geral do Sintepp, Mateus Ferreira, está faltando um compromisso maior em fazer cumprir a lei. 'Está havendo uma falta de vontade política ou então o governo está fazendo questão de receber o recurso do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é previsto para os municípios mais pobres que não têm condições de arcar com os custos da educação, o que não é o caso do Estado', disse.
Mateus ressaltou que espera contar com o apoio da sociedade para garantir o cumprimento da lei federal. 'Pedimos o apoio dos alunos, porque nunca deixamos de cumprir os 200 dias letivos. E se o Governo descontar os dias parados será difícil para o sindicato repor esses dias. Além disso, em muitas escolas como a Almirante Tamandaré, no Conjunto da Cohab, por conta das reformas, o ano letivo só iniciou em agosto'.
Fonte: O Liberal
A audiência de conciliação está prevista no artigo 448 do Código de Processo Civil e, caso as partes entrem em um acordo, este é tomado por termo e homologado pelo Juízo. Caso não haja conciliação, o magistrado dá seguimento à ação passando à instrução e julgamento do processo.
Segundo o sindicato, 80% das escolas da Região Metropolitana de Belém (RMB) permanecem sem aulas. Hoje, a partir das 9h, a categoria faz uma manifestação em frente à Assembleia Legistativa do Estado para pedir mais verba à educação.
Durante entrevista coletiva na manhã de ontem, o coordenador geral do Sintepp, Wiliams Silva, ressaltou que o sindicato estará presente na audiência de conciliação, mas não pretende abrir mãos dos direitos previstos na lei federal, referente ao piso salarial. 'Não vamos ceder com relação ao piso, nem vamos aceitar qualquer acordo que seja prejudicial à categoria. Não vai ter acordo porque queremos o cumprimento da lei', adiantou.
Ele informou que na reunião do último dia 6, entre representantes do Governo e Sintepp, ficou definida a formação de um grupo técnico de trabalho. A principal função seria analisar de forma conjunta a planilha de custos apresentada pelo Estado para justificar a impossibilidade de arcar com o piso salarial estabelecido. 'Além de dois representantes do Sintepp pedimos a participação do Roberto Sena, do Dieese. O grupo se reuniu no último dia 11 para analisar essas planilhas e chegou-se à conclusão de que existem recursos sim para pagar esse aumento', ressaltou. Wiliams afirma que a planilha apresentada pelo governo atesta apenas os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem mostrar o percentual que obrigatoriamente deve ser aplicado na educação pelo próprio governo. 'Esse valor total seria de cerca de R$ 430 milhões e o valor necessário para pagar o piso aos professores seria de R$ 195 milhões', disse.
O representante do Sintepp alega que o sindicato já entrou com duas ações no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). 'Em uma estamos pedindo o pagamento do piso e, na outra, explicações sobre a questão da abusividade da greve', detalhou. Ele ressaltou que não há entendimento sobre como será feita a manutenção de 50% do efetivo das escolas. 'Ainda não sabemos quais os critérios que devem ser usados para manter esse percentual, se metade das escolas devem funcionar ou metade do efetivo, ou seja, qual seria o critério para definir os professores de quais disciplinas iriam trabalhar. Além disso, de acordo com informações do site da Seduc, apenas 43% das escolas estão paradas no Estado; então não há problemas', afirma.
Para o secretário geral do Sintepp, Mateus Ferreira, está faltando um compromisso maior em fazer cumprir a lei. 'Está havendo uma falta de vontade política ou então o governo está fazendo questão de receber o recurso do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é previsto para os municípios mais pobres que não têm condições de arcar com os custos da educação, o que não é o caso do Estado', disse.
Mateus ressaltou que espera contar com o apoio da sociedade para garantir o cumprimento da lei federal. 'Pedimos o apoio dos alunos, porque nunca deixamos de cumprir os 200 dias letivos. E se o Governo descontar os dias parados será difícil para o sindicato repor esses dias. Além disso, em muitas escolas como a Almirante Tamandaré, no Conjunto da Cohab, por conta das reformas, o ano letivo só iniciou em agosto'.
Fonte: O Liberal
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