PAGAMENTO

Primeira parcela do retroativo

começa a ser paga na terça

O

 portal do governo do Pará, através da secretária da SEAD Alice Viana anuncia que o piso nacional dos professores, conforme fora negociado, foi pago a partir de março de 2012, e era devido desde janeiro de 2012. Essa diferença, de janeiro e fevereiro, que totaliza cerca de R$ 24 milhões será paga em 3 parcelas, com quitação total ainda este ano. A primeira agora em outubro, ainda decorrente de setembro, a segunda até o início de novembro e a terceira até o início de dezembro, em folhas suplementares. Cada parcela acrescenta R$ 8,5 milhões na folha, já com encargos.

Junto com o anúncio, a secretária mormura que: "A situação financeira do estado do Pará não é diferente da maioria dos estados brasileiros que vivem um contexto de crise econômica decorrente da crise mundial que tem afetado as receitas estaduais. Apesar da ampliação dos investimentos, a receita de ICMS não é suficiente para arcar com todas as despesas e o desenvolvimento de todas as políticas públicas que a sociedade precisa", disse a secretária. "Então, é preciso investir em políticas públicas, de modo geral, que exigem do Estado um enorme esforço de contenção de gastos para fazer face esse compromisso que Governo assume", completou Alice Viana.

Alice alerta que o Estado já gastou mais de 50% da receita total do estado, "Estamos no limite prudencial. O comprometimento da receita corrente liquida é de 45,53%. Isso requer do estado melhoria na capacidade de gestão, contendo gastos, para evitar que se descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e também para assegurar que investimentos sejam feitos em políticas publicas já quitadas, como saúde, educação e segurança pública", conclui.
(Fonte da informação: Site da Escola Frei Othmar)