Sintepp entrará com
ação coletiva
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Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará (Sintepp) ingressará com ação coletiva de cobrança do
retroativo do Piso Nacional dos Professores, depois da decisão tomada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, 27/2, de que o piso é
válido desde abril de 2011. O anúncio foi feito pela assessoria jurídica do
Sintepp, em sua página eletrônica: http://juridicosintepp.blogspot.com.br/.
De acordo com o site, o Sintepp defendia a tese de que
deveria se considerado o ano de 2008, data da Lei 11.738/2008, para a validade
do Piso. Contudo, se baseará na decisão do STF para ingressar com uma AÇÃO
COLETIVA DE COBRANÇA, em nome de seus associados, contra o ESTADO DO PARÁ, já na
próxima semana.
Dessa forma, a
assessoria jurídica do sindicato esclarece que não será necessário, neste
primeiro momento, o ingresso com ações individuais, evitando corrida
ao sindicato e até mesmo em escritórios de advocacias, bem como de
pagamento adiantado de honorários ou taxas. Somente quando a ação for
considerada favorável, será necessário individualizar os servidores para
ingresso com execuções.
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