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Médico e professor da rede abaterão dívida com trabalho

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s professores e médicos que vierem a atuar em áreas com carência de atendimento têm agora a possibilidade de abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, 29, os profissionais poderão abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

Podem pedir o abatimento estudantes de medicina que tenham trabalhado pelo menos um ano ininterruptamente nas áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; médicos em efetivo exercício em áreas e regiões com carência de profissionais de saúde e dificuldade de retenção desses profissionais; médicos que integrem equipe de saúde da família oficialmente inscrita no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); médicos que integrem equipe que promova serviços de atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamentos, com jornada de 40 horas semanais e, com jornada de 32 horas semanais, os que integrem equipe de atenção básica em populações ribeirinhas.

 O benefício estende-se ao professor em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica com jornada de trabalho de no mínimo 20 horas semanais, na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura.

 A contagem de um ano de trabalho ininterrupto em efetivo exercício para professor e para médico deve ter início em 15 de janeiro de 2010, para os contratos feitos antes dessa data, e a partir da contratação do financiamento para os acordos formalizados após 14 de janeiro de 2010.

 Apoio — No ano passado, mais de 7 mil estudantes iniciaram o curso de medicina com o benefício do Fies, que financia a mensalidade de 22 mil alunos de medicina em todo o país. O fundo atende a 12% das matrículas universitárias do país e apoia 871 mil estudantes de todo o Brasil. Cerca de 80% desses estudantes provêm de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

 Nestes primeiros quatro meses de 2013, 266 mil jovens assinaram o contrato do Fies. Até o fim do ano, devem ser formalizados 400 mil contratos. O pedido de financiamento pode ser feito em qualquer época. Os juros são de 3,4% ao ano, o prazo de carência, de 18 meses e o de amortização, de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses.

 A Portaria Normativa nº 7, de 26 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, seção 1, página 10. (Por Diego Rocha – MEC)

Governo enviará ao Congresso nova proposta sobre royalties

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 governo federal enviará nova proposta de medida provisória para destinar os royalties do petróleo para a educação. A afirmação foi feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 29, durante entrega de ônibus escolares em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O governo federal vai se antecipar na formulação do texto, já que a MP 592/12 perderá a validade em 12 de maio. O primeiro texto foi enviado em dezembro ao Congresso Nacional.
“Nessa questão de educação somos teimosos, insistentes. Nós vamos insistir, teimar. O Brasil precisa destinar essa riqueza para a educação”, afirmou Dilma.

No dia 23 passado, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia apresentado parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a ciência e tecnologia.

O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator retirou do parecer essa data limite.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já defendeu reiteradas vezes a vinculação integral dos royalties à educação. Segundo ele, é o único financiamento viável para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). (Por Paula Filizola – MEC)