Municípios paraenses podem
ficar sem merenda escolar
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inte e cinco municípios paraenses (ver
relação acima) podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de
alimentação escolar, que são responsáveis por acompanhar a execução do programa
em cada município.
Os conselhos estão com mandato vencido, por conta disso o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos
federais para a alimentação escolar. Se os municípios não regularizarem a
situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae.
Para 2013, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar
44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10
parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na
aquisição de gêneros para a alimentação escolar.(Fonte:FNDE)
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