Informes da greve dos trabalhadores

da Educação no Pará

 

Por: Sílvia Letícia da Luz (Secretaria geral do Sintepp)

 

D

urante a ocupação do prédio da Seduc (23, 24 e 25) tivemos inúmeras manifestações de engajamento, luta e solidariedade de nossa categoria. Engajamento dos que ficaram no prédio, garantindo a ocupação que somavam de 150 a 200 pessoas entre professores, funcionários da Seduc e estudantes secundaristas e universitários.

 A presença da tropa de choque da policia militar era elemento constante de intimidação e ameaça aos grevistas. O maior absurdo foi no amanhecer do dia 24 quando o governador ordenou à sua policia que impedisse a entrada de alimentos e água na Seduc, o que causou a revolta dos trabalhadores dentro e fora do prédio. Os que estavam dentro do prédio fizeram a palavra FOME com colchonetes e seus corpos denunciando o abuso do governador à pessoa humana e à vida e a foto da palavra, vista do alto, foi noticia nacional e internacional. Os que estavam fora do prédio fizeram um forte ato, fechando a rua de acesso ao centro da cidade em frente ao prédio, denunciando o cárcere privado e as prisões políticas do governador Jatene.

 Ao pressionarmos para que entrasse comida e água enfrentamos a truculência da polícia do governador que nos agrediu com spray de pimenta. Este ato em frente à Seduc contou com a presença de lideranças sindicais, da CNBB, da SDDH, da OAB, parlamentares e inúmeras entidades sociais, numa belíssima demonstração de apoio à nossa luta por educação pública de qualidade.

 Durante a ocupação recebemos a informação sobre a recomendação da promotora do MPE Graça Cunha de corte do ponto e desconto dos dias parados. Tal recomendação soou aos nossos ouvidos como a mais pura intimidação e criminalização do MPE à nossa greve que faz uma ação inclusive questionando e desrespeitando o ato do STF que assegurou a legalidade da greve. E isso demonstrou abusividade e parcialidade do MPE em favor do governo do Estado e contra os trabalhadores da educação.

 A ocupação tinha o objetivo de pressionar o governador a negociar com o Sintepp e no dia 25 fomos chamados à audiência com o governo, MPE, PGE e parlamentares.

 Ao iniciar a reunião solicitamos a suspensão da recomendação do MPE ao governo de cortar o nosso ponto e descontar os dias parados e alegamos que:

 - o MPE deveria ser imparcial;

- Que não poderia sentenciar nossa greve em contraposição à ação do STF

 - Que estaria criminalizando nosso movimento

- Estaria nos intimidando juntamente com o governo ao considerar abusiva nossas ações na greve;

- Que estaria sugerindo o impedimento dos alunos pelos 200 dias letivos e reposição dos dias parados comprometendo o calendário escolar nas escolas;

- Que deveria julgar as medidas de descaso do governo que permite que o teto das escolas caiam na cabeça de alunos e professores; que nos obriga a dar aulas em locais insalubres; que não julga a abusividade do governo que impediu a entrada de alimentos e água na Seduc; que ordenou a truculência da policia que nos agrediu com spray de pimenta, etc.

Diante do impasse, o governo enfatizou que não acatou a recomendação do MPE sobre o desconto dos dias parados.

Nesta reunião foi discutido:

 1 - LOTAÇÃO POR JORNADA COM HORA ATIVIDADE: o governo mantém sua minuta, enfatizando que não haverá nenhum tipo de perda, passa de 20 para 25% a hora atividade a ser implementada até julho de 2014.

 Neste ponto enfatizamos que nossa reivindicação é de 1/3 da jornada (33h) de hora atividade como diz a Lei do Piso; que não pode haver perdas salariais já que a minuta prevê perdas.

 A proposta de minuta da categoria sugere a incorporação dos 24% ao vencimento base após a atualização do valor do piso em 2014 ou mesmo a majoração da gratificação do magistério para 60% e para 100% no caso da educação especial, impedindo assim, as perdas na gratificação de hora atividade.

  2 - REGULAMENTAÇÃO DAS AULAS SUPLEMENTARES: o governo mantém a minuta dizendo que não haverá perdas.

 Nosso questionamento é que dentro das aulas suplementares consta o que historicamente chamamos de gratificação de hora atividade que hoje cumprimos em casa e com a minuta do governo deveremos cumprir na escola e que essa gratificação deveria ser incorporada à gratificação de magistério para que não a percamos já que o governo coloca a hora atividade dentro da jornada de 200h. O cálculo do governo para as aulas suplementares passa a ser em cima de 160h e não de 200h o que vai significar menor salário.

3 - REGULAMENTAÇÃO DO SOME: mantém a minuta de projeto de Lei do Some. Anunciou a garantia de 200h para todos os professores, inclusive das disciplinas com carga horária menor assegurando que o restante das horas seriam para projetos e h/a. Também anunciou que poderá liberar o número de alunos por turma. Isso tudo ocorreria por Portaria.

 Nossa posição é que não é possível que se implemente essas questões tão importantes para o Some via Portaria, é necessário que todas essas medidas sejam asseguradas na minuta do projeto de Lei.

 4 - PENDÊNCIA DO PCCR: sobre a gratificação de titularidade já foi garantida no contra-cheque de outubro mais 2 meses de retroativo.

 Para nós, torna-se necessário garantir o retroativo nos próximos meses e o enquadramento dos profissionais na respectiva carreira a partir da formação declarada.

 5 - PCCR UNIFICADO: o governo sugere a criação de uma comissão para avaliar em até 60 dias as propostas de implementação de um PCCR Unificado.

 Entendemos que no período de 60 dias uma comissão paritária entre governo e sindicato deverá construir um plano de carreira unificado dos trabalhadores da educação a ser encaminhado no início do ano que vem à ALEPA e que nesse plano inclui-se todos os funcionários da educação, inclusive os que estão na Seduc. É um novo plano geral da educação.

 6 - PAGAMENTO DO RETROATIVO DO PISO: o governo sugere a criação de uma comissão técnica entre governo, Dieese e sindicato para avaliar a situação financeira/orçamentária do Estado, observando um prazo para pagamento do retroativo após análises.

 Exigimos nesse ponto que o governo apresente uma proposta para pagamento imediato do retroativo na ordem de 72 milhões. Não concordamos que o sindicato deva compor uma comissão técnica para avaliar as contas do governo, é de responsabilidade do governo o pagamento de tal divida.

 Também reafirmamos posição da categoria sobre o pagamento da integralidade do Piso de 2014 projetada para 19% e que o governador se nega a assegurar neste percentual.

7 - REFORMA DAS ESCOLAS: o governo apresentou relação de escolas em reformas e a serem reformadas, com planilha e cronograma de perspectivas de fim das reformas. Uma listagem que sugere o final de 2013 e outra que estabelece um período de 5 anos. O MPE vai organizar audiências públicas regionais para fiscalizar as obras.

Entendemos que é urgente assegurar o cronograma de reformas que diga data de início e final da obra, em tempo mínimo e não máximo.

8 - PAGAMENTO DO PRÓ-LABORE: assegura o pagamento dos atrasados a título de pró-labore, retroativo a abril de 2013;

9 - ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS: o governo diz querer iniciar o processo de eleições e fará isso via Decreto.

Defendemos que as eleições diretas nas escolas configuram-se em momentos de participação da comunidade escolar sobre a politicas para a educação. Além de fortalecer relações democráticas nas escolas, combatendo o assédio moral, por isso o governo do estado do elaborar Projeto de Lei que regulamente esse direito.

A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO RECUO DO GOVERNO EM SENTAR PARA NEGOCIAR E POR ENTENDER QUE TEMOS OUTRAS ESTRATÉGIAS PARA O NOSSO MOVIMENTO, A ASSEMBLÉIA REALIZADA DENTRO DA SEDUC E SEM A PRESENÇA DA PM NO DIA 25/10 RESOLVEU POR UNANIMIDADE CONTINUAR NOSSA GREVE E REALIZAR UM ATO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 29/10 ÀS 9H EM FRENTE AO MPE PARA ACOMPANHAR A PRÓXIMA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO.

PARABÉNS AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM GREVE.

A GREVE CONTINUA JATENE A CULPA É TUA.