COMANDO DE GREVE

Boletim da Greve do SOME - Santarém

Por: Jasson Iran

 

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oje, 01 de novembro de 2013, a greve deflagrada em Santarém, pelos professores do SOME, completa 32 dias. Nesse momento histórico, de mobilização social pela construção de políticas públicas de educação de qualidade, vimos  esclarecer mais o nosso público estudantil, seus familiares e as comunidades  atendidas pelo SOME.

1º - A greve é um direito legal de todo trabalhador brasileiro garantido pela Constituição Federal de 1988 e defendida pelo Supremo Tribunal Federal em todos  os momentos críticos em defesa da sociedade.

2º - A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da atual carta da República, art. 272 da Constituição do Estado do Pará e art. 2º, caput, da Lei Federal nº 9.394/96);

3º - É dever do Estado oferecer educação de qualidade. Não gostamos de fazer greve. Mas é preciso fazer, para que o Estado cumpra com seu dever e suas obrigações, para que aconteça a melhoria das condições físicas das escolas, oferta de recursos didáticos, melhoria na qualidade do ensino, na qualidade da aprendizagem e nas condições de moradia e de trabalho do professor;

4º - Esse governo já deu provas  de que não tem compromisso com a educação pública e de qualidade em nosso estado. Desde quando assumiu em 2011, quando começou a não cumprir com suas promessas de campanha e fizemos uma greve que ele vem, pedindo prazos, montando equipe de estudo e enrolando os profissionais da educação e a sociedade;

5º - Esse governo recebeu em 29 de janeiro de 2013, os pontos da pauta da campanha Salarial do SINTEPP. Se tem greve, a culpa é do governo que não atende nossas negociações. Ele não fez por que não quis. Por isso pedimos sua contribuição e entendimento da sociedade sobre os motivos de nossa greve, afinal, estamos nas escolas sofrendo juntos o abandono da educação.

Inclusão no PCCR da carreira e remuneração dos funcionários de escola, já previsto na legislação;

Eleições diretas para direção das escolas estaduais;

Jornada de trabalho com garantia de no mínimo 1/3 para hora atividade;

·               Regulamentação das Aulas Suplementares na forma da lei;

·               Efetivação da Lei Específica do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME);

·               Pagamento do retroativo do PSPN de 2011 (em tramite na justiça à pedido do Sintepp) e o governo vem nos enrolando e não paga a quase dois anos;

·               Realização imediata de concurso público;

·               Qualificação profissional para trabalhadores (as);

·               Reforma e estruturação das escolas e oferta de material didático.